Não é de agora que o Poder Judiciário anda insatisfeito e vem se preocupando com a escalada de problemas que o Instituto Nacional do Seguro Social não consegue resolver sozinho.

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Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter criado em 2014 parâmetros para atenuar que a Justiça virasse uma extensão da agência previdenciária, criando obstáculo de que é necessário o "prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário" (Tema 350), nem de longe isso é suficiente para deter tantas demandas. De todos os casos da Justiça Federal, cerca de metade dos processos são previdenciários.

Entra ano, sai ano e o INSS ostenta a posição, no banco dos réus, de maior litigante da Justiça. As estatísticas do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, apontam em janeiro de 2024 o acervo correspondente a 3,7 milhões de processos pendentes absolutos. Ao se extrair dessa conta os processos arquivados provisoriamente e suspensos, sobram 3,3 milhões de processos como pendentes líquidos. Atualmente, a Justiça Federal possui 6,9 milhões de processos pendentes. Portanto, só do instituto são cerca de 47% de processos pendentes líquidos.

Historicamente, o INSS é mal estruturado em sua gestão administrativa e humana para atender o público. Sua capacidade de resolução dos próprios conflitos é subdimensionada. E flagrantemente vem piorando. Em dez anos, o número de servidores públicos........

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