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Advogada, sócia da SBSA Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo

Advogada e sócia da SBSA Advogados

A posse de Donald Trump como 47º presidente dos Estados Unidos inaugura uma era de incertezas que transcende as fronteiras deste país.

Sob sua administração, a política externa traz mudanças profundas que redirecionam o papel histórico dos EUA nas relações internacionais. Ações presidenciais já assinadas reavaliam e realinham a cooperação internacional.

Elas são um claro exemplo de como prioridades econômicas e interesses imediatos foram alçados ao centro das decisões governamentais, enquanto princípios de solidariedade global são relegados a um plano secundário.

Há uma preocupação legítima sobre como áreas sensíveis como meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação serão impactadas –não apenas em solo americano, mas em todo o mundo.

A suspensão temporária da assistência ao desenvolvimento estrangeiro expõe um descompromisso com o papel tradicional dos Estados Unidos como promotor de estabilidade e de progresso em países em crescimento.

O decreto assinado no dia da posse, intitulado "Reevaluating and Realigning United States Foreign Aid" (em português, "Reavaliando e Realinhando a Ajuda Externa dos Estados Unidos"), afirma que a assistência financeira atualmente oferecida pelos Estados Unidos não está alinhada aos interesses do país e, em muitos casos, contraria seus valores.

O documento estabelece que qualquer apoio financeiro só poderá ser concedido se estiver completamente alinhado à política externa definida pelo presidente.

Com base nessa premissa, determina-se a interrupção da assistência externa fornecida pelos Estados Unidos por 90 dias, visando avaliar a eficiência dos programas e sua........

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