Dino suspende quebra de sigilo de lobista ligada a Lulinha na CPMI do INSS

O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Roberta Luchsinger, lobista ligada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Ela é investigada pela CPMI do INSS

A liminar será analisada pelo plenário do STF, determinou Dino.

A decisão atende, assim, a um pedido da defesa, alegando que a CPMI aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de uma só vez —em votação simbólica e "em globo"—, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida.

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Para Dino, a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos —entre eles quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações de testemunhas e pedidos ao COAF— viola garantias constitucionais.

O ministro destacou que CPIs e CPMIs têm os mesmos poderes que autoridades judiciais, mas também os mesmos deveres, incluindo o de motivar suas decisões.

"A um Juiz não é dado autorizar 'fishing expedition', ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente", escreveu o ministro na decisão.

Dino também ressaltou que parlamentares da oposição, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), protestaram contra a votação coletiva durante a sessão, pedindo que cada requerimento fosse analisado individualmente, o que foi negado pela presidência da comissão.

A liminar suspende os efeitos dos atos aprovados pela CPMI e determina que, caso informações já tenham sido encaminhadas ao Banco Central ou à Receita Federal, elas sejam sobrestadas e mantidas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.

O ministro, no entanto, deixou aberta a porta para que a CPMI retome o processo de forma regular.

"Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado", afirmou Dino, acrescentando que os procedimentos devem ser registrados em ata.

Lulinha e Roberta são investigados também na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

o conteúdo foi alterado

Versão anterior deste texto informava que a quebra de sigilo de Lulinha também tinha sido suspensa. A decisão do ministro Flávio Dino, porém, trata apenas do sigilo de Roberta Luchsinger. A reportagem e a home do UOL foram corrigidas.

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Adilton Jose Luna de Andrade

Nada como ser amigo do juiz.

Nelson Novaes Pedroso

Picareta, protegendo seu lider e responsavel por sua indicação.

Lucia Carolina Bernardi

Os caras estão tão desesperados com essa quebra de sigilo que tá na cara que ai tem coisa grande. Queria tanto...... Imagina o tamanho das coisas que vão sair dai........não vai ter um que vai sobrar, nem direita, nem esquerda, principalmente o raio do Centrão..........

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