Relator de CPI indicia STF e poupa colegas e milicianos em ano eleitoral

Criada com o objetivo de apurar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, a CPI do Crime Organizado mostrou que, no Congresso Nacional, nomes podem desaparecer em ano eleitoral sem deixar vestígios.

O relatório apresentado hoje propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por conta de ações e inações no escândalo de roubo e corrupção do Banco Master.

Esse não era o escopo original da comissão, mas, até aí, não vejo problema, pois CPIs sempre abraçam outros caminhos à medida que ela investiga. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um exercício de autoproteção, impediu a instalação de uma investigação sobre as falcatruas do banco, sustentada por uma rede de crime e compadrio.

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Mas o relatório final não propõe o indiciamento de líderes de facção ou de milícias, nem de políticos, magistrados e empresários que são seus sócios no negócio de matar e intimidar a população, nem de policiais e gestores públicos que se venderam para o crime a fim de garantir que tudo siga como está. Pede intervenção no Rio, mas indiciamento de gente graúda ligada ao pessoal que mata e controla território que é bom, nada.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que "é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade".

Mas, mesmo seguindo essa lógica, ele poderia ter incluído uma série de outras pessoas poderosas, com foro privilegiado e apoio político, contra as quais pesam evidências de pressionar a coisa pública para atender aos interesses privados do Master.

Colegas do senador não foram indiciados no relatório, como Ciro Nogueira (PP-PI), que tentou aprovar medidas no parlamento para ajudar o dono do banco, de quem é best. Ou o agora ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), responsável pelo Banco de Brasília quando a instituição sangrou bilhões em favor de Daniel Vorcaro.

Uma CPI criada para investigar o crime organizado termina mirando a cúpula do Judiciário, enquanto deixa de lado aqueles que fazem o crime organizado funcionar no dia a dia: quem mata, quem manda matar e quem lucra com isso. Como o STF está na ordem do dia, isso gera repercussão e ajuda a pressionar o tribunal.

Não se trata de defender A, B, C ou D até porque tenho criticado A, B, C e D neste espaço por causa do Master. Se há indícios contra ministros, que se investigue, indicie, processe, casse. Mas o que chama atenção não é quem entrou no relatório, é quem ficou de fora.

A própria CPI reconhece que o caso do Banco Master expõe algo maior: a conexão entre crime financeiro sofisticado, lavagem de dinheiro e facções como o PCC, além da infiltração no poder público.

Neste caso, o Senado deveria ter atravessar o espelho e enxergado o Congresso, governos, setores empresariais, CEPs da Faria Lima e pedaços do próprio Estado que convivem (e, em alguns casos, dependem) dessa engrenagem. Significaria chamar pelo nome os sócios do complexo sistema do crime organizado que usam terno, mandato e cargo público.

Com isso, uma importante CPI, que nasce após o massacre de mais de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, no ano passado, produz um gesto simbólico (dificilmente o relatório será levado adiante por Alcolumbre), mas evita mexer nas estruturas que sustentam o problema. Um espetáculo que parece confronto institucional, mas que também funciona como cortina de fumaça. No fim, o recado não está no texto do relatório, mas nas suas ausências.

O crime organizado continua organizado. E o sistema político continua seletivo.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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