Se ET de Gilmar viesse ao país, veria que STF não virou 'vidraça' à toa

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), resolveu tornar público outro dia seu incômodo com as críticas desferidas contra a corte e alguns de seus ministros, inclusive ele mesmo, por boa parte da chamada "mídia tradicional".

"Caso um alienígena chegasse ao Brasil e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, ele provavelmente imaginaria que todos os problemas do país se restringem ao Supremo", afirmou Gilmar durante sessão solene realizada para celebrar os 135 anos da instituição no período republicano, realizada no fim de fevereiro, em Brasília.

"É de se lamentar que setores do jornalismo profissional, que até ontem nos tratavam como a última barreira contra a barbárie, hoje pareçam tomados por um mau humor institucional crônico, dedicando-se a converter decisões técnicas em escândalos artificiais", acrescentou o decano.

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Pela fala de Gilmar, a transformação do STF em alvo preferencial dos apupos da imprensa seria uma tentativa mal-intencionada de colocar a instituição na berlinda. Seria também uma injustiça, pelo papel de "salvador da pátria" que o Supremo teria desempenhado em defesa da democracia, contra a suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

O próprio ministro Luiz Fux expôs em seus votos, amparado na Constituição e nos códigos legais, as inconsistências das ações que levaram à condenação de Bolsonaro e de alguns de seus aliados mais próximos. Ele também contestou a imposição de penas desproporcionais aos envolvidos nos "atos antidemocráticos" de 8 de Janeiro, que, na opinião de muitos juristas e analistas, não passaram de um quebra-quebra, como outros semelhantes ou até mais graves cometidos pela esquerda nas últimas décadas.

Mas, mesmo que se considere, para efeito de raciocínio, que o STF realmente desempenhou o papel de "paladino da democracia" — o que está longe de ser uma unanimidade nacional, ainda que essa visão tenha sido avalizada por grandes veículos de comunicação — isso não confere à instituição um salvo-conduto para fazer o que quer e bem entende.

Tampouco serve como uma blindagem permanente da corte contra o escrutínio da imprensa e dos cidadãos, dentro do princípio da liberdade de expressão, que deveria ser considerado como cláusula pétrea da Carta de 1988, imune a revisões casuísticas perpetradas em nome de uma suposta "defesa da democracia".

É provável mesmo que, se o ET de Gilmar viesse ao país, sua impressão seria a de que o STF se tornou o grande problema do país. E não seria uma visão distorcida da realidade. A razão é simples: o Supremo se tornou, de fato, não o único, mas um dos principais problemas do Brasil, talvez o principal, na avaliação de um contingente considerável de brasileiros, de diferentes colorações ideológicas — e a cada dia que passa esse número parece só aumentar.

Até pouco tempo atrás, essa percepção era atribuída pelos próprios ministros do STF, pela esquerda, pelo chamado "centro democrático" e por parte da mídia aos "golpistas, à "extrema direita" e aos "bolsonaristas", por mais fundamentadas que fossem as críticas, até como forma de tentar deslegitimá-las e de isolar e enfraquecer o ex-presidente e seu grupo político.

Hoje, no entanto, fora do lulopetismo e dos próprios integrantes do Supremo, a percepção de que a corte vem agindo muitas vezes como poder imperial tornou-se praticamente uma unanimidade. A ideia de que o STF "tem de voltar ao seu quadrado", para o Brasil retornar aos trilhos democráticos, espalhou-se pela sociedade.

Num sinal evidente de que a situação se deteriorou de forma significativa, o presidente do STF, Edson Fachin, está propondo a adoção de um código de ética pelo Supremo, movido principalmente pelo impacto que os escândalos do Banco Master e as fraudes contra os aposentados do INSS causaram na instituição. Mas, por oposição de alguns ministros, entre eles o próprio Gilmar, de acordo com o noticiário, não consegue levar adiante a proposta.

Apesar de Gilmar querer "normalizar" a atuação do Supremo, a instituição não "virou vidraça" por acaso. Não faltam exemplos de ações e decisões controvertidas para justificar os questionamentos feitos à corte e a alguns de seus ministros.

Só para ficar nos casos mais recentes, o próprio Gilmar foi o responsável por uma das decisões do STF mais questionadas por juristas, analistas e pela mídia. Com uma manobra processual, ele suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações — empresa da família Toffoli envolvida em negócios duvidosos com um fundo de investimento ligado ao Master — que havia sido determinada pela CPMI (Comissão Paralamentar Mista de Inquérito) do Crime Organizado.

Em sua decisão, considerada um "escárnio" em editorial da Folha, Gilmar recorreu a um mandado de segurança de 2021, impetrado pela produtora Brasil Paralelo no contexto da CPI da Covid, que nada tinha a ver com o Master e que ele mesmo havia arquivado em 2023. Com isso, levantou suspeitas de que agiu para favorecer Toffoli e para contornar uma eventual distribuição do caso para um colega que pudesse negar a liminar e mantivesse a decisão da CPMI.

Em outro caso recente, Gilmar "simplesmente" decidiu de forma monocrática, passando por cima do Congresso, que a aprovação do impeachment de ministros do Supremo pelo Senado precisa de maioria qualificada (2/3 dos senadores) e não de maioria simples (50% dos senadores mais um). Depois, ainda afirmou por aí, sem constrangimento, que a medida se devia ao risco potencial de o Senado ser controlado pela direita e pela centro-direita na próxima legislatura, o que tornaria o impeachment mais viável.

Já o ministro Dias Toffoli, cujas relações com o Master vêm sendo desvendadas pelas investigações do escândalo, deu um jeito de puxar o inquérito do caso da 1ª instância para o STF, alegando um suposto envolvimento do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro privilegiado por ser parlamentar, com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Apesar do evidente conflito de interesses de Toffoli no caso, ele ainda se tornou seu relator, colocou o inquérito sob sigilo e limitou o acesso da Polícia Federal a dados que poderiam comprometer a ele mesmo, a colegas do Supremo e a outras figuras do alto escalão da República. Depois, diante do turbilhão gerado por suas decisões, Toffoli acabou deixando o posto de relator — oficialmente de forma voluntária, após uma reunião com colegas da Corte — e foi substituído por sorteio pelo ministro André Mendonça.

'Vazamento criminoso'

No caso do ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de acusações de tráfico de influência junto ao Banco Central, a outros órgãos públicos e a autoridades do governo em prol de Vorcaro e do Master, não foi diferente. Em reação à divulgação da informação de que sua mulher Viviane Barci mantinha um contrato de assessoria com o Master no valor R$ 129 milhões, por serviços que ainda não vieram à tona, Xandão determinou a abertura de um inquérito sigiloso pela PF, para apurar o que ele chamou de "vazamento criminoso de dados fiscais e bancários protegidos por sigilo". Nem Moraes nem sua mulher, porém, explicaram até agora o que justificava um contrato desse valor.

É certo que o vazamento de informações por funcionários da Receita é crime e deve ser apurado com rigor. Mas, antes mesmo de os suspeitos serem ouvidos pela PF e indiciados formalmente, o ministro determinou o uso de tornozeleiras por técnicos do órgão, seus afastamentos das funções que ocupavam, o cancelamento de seus passaportes e ainda revelou seus nomes publicamente.

As medidas de Xandão representam um exemplo emblemático de seus abusos e de sua atuação como vítima, acusador e juiz ao mesmo tempo. Antes, ele já havia determinado a suspensão de todos os processos do país que tinham dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhados com a PF e o Ministério Público sem autorização judicial.

Dias depois, diante da reação negativa dos órgãos de controle, que temiam a paralisia total do combate à lavagem de dinheiro no país, Moraes recuou parcialmente da decisão, mas ainda assim abriu espaço para que a defesa de Vorcaro tentasse anular provas colhidas pela PF que mostravam movimentações financeiras atípicas do banco.

Embora as críticas ao STF tenham encorpado com a explosão dos escândalos do Banco Master e das fraudes contra os aposentados do INSS, não é de hoje que a instituição ganhou os holofotes e se tornou objeto de questionamentos de uma parcela crescente da sociedade.

A lista de ações e decisões controvertidas do STF, que alimentam a percepção de que a instituição é hoje o grande problema do país é longa e seria inviável publicá-la em detalhes aqui. Entre as medidas mais controversas, destacam-se as pretensões do STF de atuar como poder moderador à margem da Constituição; as investidas da corte nas atribuições do Legislativo e do Executivo; e o inquérito sem fim das fake news, instaurado de ofício por Toffoli há sete anos e ainda sem data para terminar, no qual cabe qualquer coisa.

Destacam-se ainda a anulação da Lava Jato por questões processuais; o cancelamento por meio de decisões monocráticas de multas bilionárias impostas a empresas e pessoas que reconheceram seus malfeitos na Justiça; e a revisão constante das decisões do próprio Supremo, como a da prisão após condenação em 2ª instância, que alimentam a insegurança jurídica — um dos grandes entraves ao desenvolvimento e à realização de negócios no país.

Isso sem falar nas relações mantidas à luz do dia pelos ministros com políticos e autoridades; nas declarações e entrevistas frequentes aos jornalistas sobre temas que estão em análise no Congresso e no STF; e na realização de eventos patrocinados por empresas e bancos que tem ações correndo na corte, como o "Gilmarpalooza", apelido jocoso dado ao fórum realizado a cada ano em Lisboa pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), instituição de ensino da qual Gilmar é sócio.

Com tudo isso, seria inevitável para o ET de Gilmar chegar à conclusão de que o Supremo não é uma vítima do "mau humor" alheio, mas de sua própria atuação. O STF não "virou vidraça" por causa de uma conspiração armada para desacreditá-lo perante a opinião pública. Se o decano procura um culpado pela perda de prestígio da instituição, não precisa buscar explicações usando metáforas de alienígenas. Basta olhar para dentro do próprio STF e fazer uma autocrítica séria e providencial. Mas isso talvez seja esperar demais dos supremos ministros.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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Marcio Luios da Silva Salvador

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