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Fabricantes brasileiros de smartphones mal tiveram tempo de comemorar. Nas contas da indústria de eletrônicos, a venda de celulares piratas recuou em 2025. Os aparelhos sem autorização para comercialização no Brasil por não ter homologação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), já foram 25% do mercado brasileiro de smartphones e, neste ano, caíram para 12% do total.

As empresas atribuem o recuo dos piratas a uma mudança da Anatel, que, em ações conjuntas com a Receita Federal, passou a enquadrar os marketplaces onde os aparelhos são vendidos. Desde ao menos junho de 2024, a agência obriga as plataformas digitais a fiscalizar se anúncios de smartphones em suas vitrines virtuais correspondem a aparelhos piratas ou não —a exigência vale para lojas parceiras. Em junho deste ano, a agência dobrou a aposta: editou nova regra impondo multa àquelas empresas que não colaborassem e até ameaçando tirar os sites do ar.

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Enquanto algumas gigantes do varejo aderiram, caso de Magalu e Shopee, duas das maiores representantes do setor entraram com processos na Justiça desde meados de 2024 por não aceitar o que chamam de papel de "fiscais do Estado". Agora, Amazon e Mercado Livre começam a obter vitórias sobre a Anatel que, na prática, desarmam a estratégia de fiscalização. Internamente, a agência já decidiu submeter a questão a STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) e avalia: a queda no contrabando foi apenas um breve intervalo antes de uma nova explosão do mercado dos celulares piratas.

A batalha jurídica é complexa, técnica e, até o momento, tem sido favorável às plataformas. Amazon e Mercado Livre não questionam se os celulares são piratas nem se é ilícito vendê-los. O que fazem é disputar a autoridade da Anatel para regulá-las. Com isso, a dupla obteve vitórias em dois campos distintos de batalha, já que:

O despacho esgrimido converte o provedor de aplicação em verdadeiro ente fiscalizador estatal, ao exigir-lhe validação prévia e sistemática dos produtos anunciados, sob pena de sanções graves, fora do........

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