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Senador petista quer que guardas municipais possam revistar pessoas e veículos

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29.07.2025

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou projeto para autorizar guardas municipais a revistarem pessoas, pertences e veículos quando houver suspeita de alguma infração penal, com objetivo de "fechar as brechas que hoje alimentam a impunidade".

O texto protocolado pelo senador altera o capítulo de busca e apreensão do Código de Processo Penal. Ele acrescenta que a revista "inclui o corpo da pessoa, suas vestes, seus pertences e seu veículo e poderá ser realizada por policiais ou guardas municipais, quando houver fundada suspeita de infração penal."

Na justificativa, o senador petista afirma que em fevereiro deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou a tese de que é constitucional, no âmbito dos municípios, o........

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