STF deve validar decisões que travam novos penduricalhos

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Os integrantes da reunião que definiu uma espécie de cronograma para tratar da racionalização do pagamento de extras a servidores públicos, os chamados penduricalhos, saíram do encontro no Supremo Tribunal Federal com a percepção de que as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que impuseram travas a esses benefícios, serão validadas pelo plenário da corte.

As duas decisões devem ser analisadas na sessão de hoje.

Tanto Dino quanto Mendes estabeleceram que a criação de novos penduricalhos está proibida até que haja lei nacional tratando do tema.

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Os extras que já são pagos mensalmente precisam ser validados pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Depois disso, sem normatização própria, também deixarão de ser pagos.

No encontro, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disseram que não há clima nas Casas para tratar do tema, tampouco da reforma administrativa, que daria uma solução mais perene para os ganhos que extrapolam o teto do funcionalismo, hoje em quase R$ 48 mil.

O problema mais agudo está no Judiciário e no Ministério Público.

A ideia do Congresso, hoje, é ganhar tempo e, talvez, deixar o debate do tema para depois das eleições, em outubro.

Ainda que haja pedido de vista por parte de algum dos ministros do STF, as liminares têm a validade garantida até o fim do julgamento. A perspectiva, portanto, é a de que alguns contracheques gordos, na casa das centenas de milhares de Reais, amanheçam daqui dois meses do tamanho que determina a lei.

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