Um laudo técnico produzido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, ligada à PGR (Procuradoria-Geral da República), aponta uma série de falhas e omissões no projeto e no licenciamento do mega data center do TikTok, que prevê investir R$ 200 bilhões no Ceará ao longo de duas décadas.

O documento, assinado no último dia 8 pelo perito Valdir Carlos da Silva Filho, foi produzido a pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Ceará dentro do inquérito que apura os impactos socioambientais do empreendimento —que já teve licença prévia concedida pelo governo do estado e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e aguarda a licença de implantação para iniciar as obras.

Verificou-se a ocorrência de fracionamento indevido do licenciamento ambiental ou omissão dos impactos previsíveis dos subsistemas do Data Center.
Trecho do laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise

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Segundo o perito, o RAS (Relatório Ambiental Simplificado) apresentado pelo data center é superficial e tem dados subestimados ou incorretos o uso de água e produção de energia, por exemplo. A obra deve ser feita em uma área de 700 mil m² no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, na Grande Fortaleza.

Em nota enviada à coluna, o TikTok, Casa dos Ventos e Omnia (que fazem o projeto em parceria) afirmam que "o licenciamento ambiental do data center vem sendo conduzido em estrita conformidade com a legislação vigente, com as determinações da SEMACE e com as melhores práticas aplicáveis."

O projeto apresentado afirma que o data center deverá usar 30 mil litros de água por dia, sendo 18 mil litros destinados ao sistema de resfriamento —que funcionaria em circuito fechado, reduzindo esse consumo.

Entretanto, o laudo questiona esse dado e cita um dado da condicionante imposta, que é a comprovação de disponibilidade hídrica do manancial subterrâneo em volume estimado de 2,6 milhões de litros por mês, ou 88 mil litros por dia —quase três vezes o valor informado no RAS.

A licença prévia foi emitida com fundamento em........

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