MA: Corregedoria investiga delegada que denunciou secretário por pedir foto

O corregedor-geral do Sistema Estadual de Segurança, delegado Nordman Ribeiro, determinou abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra a delegada Viviane Fontenelle no mesmo dia em que ela denunciou ter sido vítima de assédio por parte do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins —ele foi afastado do cargo.

Viviane é delegada lotada no Departamento de Homicídios da Capital (da Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa) e também diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Maranhão.

A justificativa do PAD é uma postagem no Instagram em 20 de fevereiro com críticas aos dados de criminalidade no Carnaval divulgados pelo governo do estado.

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A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Maranhão de ontem, mas com data retroativa a 9 de março, última segunda-feira. Nesse mesmo dia, Viviane enviou mensagem em um grupo de delegados relatando ter sido constrangida pelo secretário, que a chamou de "delegata" e pediu foto "para colocar no gabinete" em dois encontros oficiais.

O secretário nega as acusações e pede apuração rigorosa do caso. A SSP informou ao UOL que a apuração foi iniciada dia 2 de março, antes de a denúncia vazar, e que os casos não têm relação (veja nota abaixo).

Acredito que esse processo foi aberto em retaliação. Veja que a data da publicação -- dia 9, justamente a data em que postei a mensagem no grupo restrito de delegados, e que vazou. Achei bem simbólica essa data. Como é que a portaria é da mesma data do dia em que o assédio vazou?Viviane Fontenelle

Na última terça-feira, após a repercussão do caso, Viviane registrou um boletim de ocorrência contra o secretário na Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

No mesmo dia, o governador Carlos Brandão (sem partido) determinou o afastamento do secretário enquanto durar a apuração do caso; o delegado-geral Manoel Almeida assumiu o cargo.

O Diário Oficial informa que o processo vai apurar "eventual cometimento de infração(ões) disciplinar (es) relacionada(s) às postagens supostamente feitas pela servidora investigada na rede social Instagram constando informações referentes aos índices de criminalidade no período do Carnaval do corrente ano, infringindo, em tese, dispositivos da Resolução nº 001/2021-CPC (define a política de comunicação social da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências) e/ou outros deveres e proibições funcionais".

Na publicação, a delegada questiona os dados apresentados pelo governo do estado referentes ao feriado. "Os índices registrados naquele espaço específico são, sim, dignos de reconhecimento. O problema começa quando esses mesmos números passam a ser utilizados para construir uma narrativa que não corresponde à realidade do Estado como um todo", disse a delegada no post.

Afirmar que no Maranhão 'não houve crime grave' durante o Carnaval não é apenas uma simplificação. É desrespeitar a inteligência da população. Como sustentar a inexistência de homicídios quando, somente na região metropolitana de São Luís, foram registrados sete homicídios e um feminicídio no mesmo período? Isso não é interpretação. Não é leitura alternativa. Não é dado deturpado. É dado falso.Viviane Fontenelle, no Instagram

Em nota enviada hoje, a SSP nega que o caso seja uma retaliação. Veja íntegra:

"A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão esclarece que o processo que resultou na instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor da servidora foi iniciado pela Corregedoria-Geral em 02 de março, data em que a Administração tomou ciência de atos incompatíveis com a função pública, sendo, portanto, anterior à publicação do ato no Diário Oficial e anterior a qualquer suposta denúncia pública apresentada pela delegada, conforme tramitação no Sistema Eletrônico de Informações da administração estadual.

O referido PAD possui objeto certo e determinado: apurar eventual infração disciplinar supostamente praticada pela servidora, lotada na Delegacia de Homicídios da Capital e, à época, à disposição da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), relacionada a postagem em rede social no dia 20 de fevereiro, na qual faz referência a índices de criminalidade em circuitos oficiais do Carnaval do Maranhão, realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

Esclarece-se, portanto, que o objeto desse PAD não se confunde com o teor da suposta denúncia apresentada pela delegada, tratando-se de matérias distintas.

Ressalta-se que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do interesse público, razão pela qual todo fato relevante deve ser apurado pelos meios institucionais competentes. Nesse contexto, o PAD é o instrumento destinado à apuração de eventuais infrações funcionais, assegurando o contraditório e a ampla defesa, podendo sua continuidade ser revista ou arquivada pela autoridade competente, nos limites legais, se for verificada a ausência de infração disciplinar."

Entenda o caso denunciado

A delegada relatou dois episódios ocorridos no começo de fevereiro, em que o secretário teria feito comentários em tom de brincadeira sobre a beleza da delegada, dizendo que a "observava" havia tempos e insistido para que ela mandasse uma foto para colocar no gabinete.

O relato inicial do caso foi feito na segunda-feira, em um grupo de WhatsApp da Adepol, mas acabou vazando e foi parar em blogs de notícias e redes sociais.

No texto aos colegas, ela conta que passou por uma situação "extremamente constrangedora" durante uma reunião no dia 2 de fevereiro no gabinete do secretário, citando que alguns colegas do grupo estavam presentes.

Durante a reunião de trabalho, em um ambiente que deveria ser estritamente profissional, ele começou a fazer comentários e 'gracinhas', me chamando de 'DeleGata', dizendo que eu era 'a delegada mais bonita do Maranhão' e que já me observava desde os tempos em que trabalhava no Tribunal de Justiça. Em seguida, passou a insistir que queria uma foto minha para colocar no gabinete, repetindo várias vezes: 'Não esqueça da foto'. Detalhe importante: eu era a única mulher na sala.

Ainda no texto, ela diz que o constrangimento "foi enorme". "A situação toda teve aquele ar típico do comportamento do 'macho alfa' que se sente à vontade para ultrapassar limites, mesmo em um ambiente institucional."

No dia seguinte, em outra reunião, desta vez na Secretaria de Estado da Administração, ela afirmou que o secretário voltou a dizer: "Não esqueça da foto".

"Depois disso, cheguei a comentar com o nosso presidente [da Adepol] que pensei seriamente em registrar um boletim de ocorrência. Ele me pediu para refletir melhor, ponderando que um B.O. poderia acabar vazando e gerar uma situação delicada. Acabei me segurando."

O secretário divulgou uma nota em que nega as acusações. Leia a íntegra:

"Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional.

Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.

Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá.

Maurício Ribeiro MartinsSecretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão."

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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