STF se divide e pode derrubar decisão de prorrogar CPMI

Está prevista para hoje a sessão no plenário físico do Supremo Tribunal Federal para julgar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. E a tendência é que a divisão da corte apareça com toda força, explicitando o antagonismo dos grupos de poder que vem se cristalizando desde o caso Master. Os tempos de união no Supremo, no combate para manter a democracia hígida e de pé, terminaram. Será o primeiro grande teste de força no pleno de André Mendonça - o novo protagonista da corte. Mas a tendência é que possa perder a parada.

Fontes do STF confidenciaram à coluna que os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli devem votar contra a extensão de prazo da CPMI, sob o argumento de que é uma prerrogativa interna do Senado. Já interlocutores de Mendonça contam com o possível apoio de Luiz Fux, Cármen Lúcia e talvez do presidente Edson Fachin. Há dúvidas sobre como votarão Cristiano Zanin e Nunes Marques.

O debate colocado é se a prorrogação da CPMI representa uma interferência indevida do STF em outro poder ou se é um reconhecimento constitucional do direito da minoria, no mesmo molde do que determinou a instalação de comissões de inquérito que cumpram os requisitos exigidos pela lei, como aconteceu no caso da CPI da Covid.

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