Argentina vota hoje redução da maioridade penal e testa força de Milei

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Uma semana movimentada no Congresso argentino, com debates sobre projetos legislativos polêmicos. O Senado deve votar hoje um novo regime penal para adolescentes, o qual estabelece redução da idade penal de 16 para 14 anos e novas regras para a responsabilização criminal de jovens entre 14 e 18 anos.

A proposta da redução da maior idade penal, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro, com 149 votos a favor e 100 contra, é promessa de campanha de Milei. Pesquisas divulgadas pela imprensa argentina também apontam que a maioria da população apoia o projeto.

A sessão no Senado está prevista para começar as 11h (horário Brasilia). Além do projeto da redução da idade penal, os senadores também votarão o texto final da reforma trabalhista. Ambos projetos serão mais um teste da força política do presidente Javier Milei, que ampliou sua representatividade no Congresso após a vitória nas eleições legislativas de meio de mandato, em outubro do ano passado.

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Com o slogan institucional "Crime de adulto, pena de adulto", o projeto de redução da idade de imputabilidade é polêmico e tem gerado intenso debate no país. Se por um lado críticos afirmam que os crimes cometidos por menores de 16 anos representam menos de 1% do total e que a redução da idade não resolveria o problema da violência, por outro, os defensores da proposta argumentam que a nova lei permitirá punição mais rigorosa para crimes hediondos cometidos por adolescentes.

O projeto será votado em meio a um debate intenso no país, que nos últimos meses foi impactado por casos de extrema violência envolvendo adolescentes. Em dezembro, o assassinato de um adolescente de 15 anos por outros adolescentes, que filmaram o ato, chocou o país. No ano passado, Milei pediu a renúncia do governador da província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, após a morte de uma criança arrastada por criminosos que haviam roubado o carro da mãe, sendo dois menores.

A segurança pública não é um tema menor entre os argentinos. Ao contrário, a temática é o que mais preocupa a população, depois da inflação argentina, segundo um estudo de 2023 realizado pela Universidade de San Andrés.

De acordo com informações do Ministério da Justiça da Argentina, quatro em cada dez delitos seriam cometidos por jovens entre 13 e 15 anos. "São perfeitamente conscientes do crime e de seus atos e não recebem castigo por serem inimputáveis", afirmou o órgão.

Já organizações de defesa dos direitos da infância contestam esses dados. Segundo a Defensoria das Crianças e Adolescentes, "na Argentina há, aproximadamente 12.200.000 crianças e adolescentes. Apenas 0,55% está vinculado a alguma denúncia penal. Isso significa que 99,45% deles não cometeram nenhum delito", explicou Marisa Graham, defensora nacional da área, ao site Chequeado. "Baixar a idade de imputabilidade é um placebo que engana a sociedade. O que falta não é castigo, é Estado."

O projeto de lei prevê que as audiências sejam orais e determina que a identidade do menor não seja divulgada. O adolescente terá direito a defesa técnica e só poderá ser interrogado diante do juiz. Também deverá permanecer separado de adultos em caso de detenção, e a privação de liberdade será aplicada como último recurso.

A pena máxima pode chegar a 15 anos para crimes considerados gravíssimos, como homicídio. A prisão preventiva só poderá ocorrer em crimes com pena superior a três anos e deverá ser cumprida em centros específicos para menores. A possibilidade de privação de liberdade —nos moldes aplicados a adultos— é o ponto mais controverso da proposta.

Com o projeto, menores de 14 anos permanecem inimputáveis e terão seus casos encaminhados ao sistema de proteção da infância.

Para o advogado penal argentino Gonzalo Meglio é preciso cautela. "O grau de maturidade de um jovem de 14 anos não é o mesmo de um de 20. Se a lei for aprovada, esses centros devem realmente cumprir a função de reinserção social", disse. Segundo o advogado, seria necessário investir na construção e adaptação de novas unidades especializadas para atender os adolescentes, caso o projeto seja aprovado.

A Casa Rosada sustenta que o projeto estabelece um princípio "básico de qualquer sociedade organizada: quem comete um delito deve responder perante a Justiça, independentemente da idade".

Já os críticos afirmam que o texto não propõe políticas estruturais de educação e prevenção e pode transformar os centros de detenção em "depósitos" de adolescentes, reflexo de um Estado ausente.

O que pensam os argentinos?

Nas ruas, o projeto divide opiniões, embora haja sinais de maioria favorável. Pesquisas recentes apontam apoio expressivo à mudança. Segundo levantamento da Giacobbe Consultores, divulgado em fevereiro, mais de 70% dos entrevistados se disseram favoráveis à redução da idade penal.

O projeto original previa a redução para 13 anos, e Milei chegou a defender que fosse para 12. Nesse cenário, cerca de 63% dos entrevistados afirmaram concordar com uma idade ainda menor do que a atualmente proposta.

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Antonio Soares Direito

Tomara que passe , quem tem 16 [ra matar , tem 16 pra prisao perpetua

Do jeito que esta, vai acabar esses paises governados pela extrema direita vão criar camara de gas para dar um jeito na populacao

Reginaldo Rocha Quadro

Como é bom ter um presidente que não é amigo de Zé droga. 

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