Projeto que combate assédio em estádios deve ser aprovado pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar amanhã (11) o Projeto de Lei 2.448/2022, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que estabelece medidas de proteção às vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol. A previsão é de que a proposta seja aprovada em caráter conclusivo, seguindo diretamente para o Senado. Lá precisará ser aprovada pelos senadores e depois seguir para sanção presidencial.

O projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a prevenção ao assédio e à violência contra mulheres como responsabilidade do poder público e das entidades que organizam eventos esportivos, como clubes, federações e ligas. O texto também prevê a criação de canais de atendimento e orientação para vítimas dentro dos estádios, além de mecanismos para estimular denúncias e garantir que os casos sejam encaminhados aos órgãos de........

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