Pacote anticrime erra o foco e ainda manda a conta para os estados

O escândalo do filme Dark Horse tomou de assalto o noticiário e roubou a energia dos debates nos últimos dias, mas o pacote anticrime, lançado com alarde por Lula e aplaudido pelos de sempre, precisa ser mais debatido, mais que a convocação do Neymar.

Aos fatos. Dos R$ 11 bilhões anunciados pelo programa "Brasil Contra o Crime Organizado", apenas R$ 1,06 bilhão sai do orçamento da União. Os outros R$ 10 bilhões são, na verdade, uma promessa de uma linha de crédito do BNDES, que cada estado terá de contratar, se puder.

A essência do pacote é, portanto, propaganda de um empréstimo, mais endividamento para estados já totalmente atolados financeiramente. E estados com péssimos índices de violência são, em geral, os que têm menos condições de contrair dívida nova.

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O Rio de Janeiro, estado no qual a capital perdeu o controle de algo como 30% de seu território para o crime organizado, opera em regime de recuperação fiscal, com déficit projetado de R$ 19 bilhões em 2026 e dívida acumulada de R$ 231 bilhões com a União.

O Rio Grande do Sul deve operar com déficit primário de R$ 5,2 bilhões em 2026 e segue também em regime de recuperação fiscal. Minas Gerais começa 2026 com saldo negativo de R$ 11,3 bilhões em caixa e dívida superior a R$ 187 bilhões.

Esses três estados respondem por parcela significativa dos homicídios e da violência urbana do país. Para eles, mais penduras no BNDES aumentam ainda mais o buraco fiscal.

Há um segundo problema, mais grave e ignorado pelo governo. A União é responsável pela Polícia Federal, Receita Federal, COAF, Banco Central e até as Forças Armadas. São instrumentos de combate ao crime que independem de qualquer adesão estadual. O governo federal tinha à disposição recursos e estrutura próprios para agir. Preferiu transferir a conta para os estados e lavar as mãos. Se o programa fracassar, a culpa será dos governadores.

Mais de uma semana depois do anúncio, nenhum estado publicou oficialmente a adesão ao programa.

Na prática, o governo vende um pacote anticrime de R$ 11 bilhões, mas entrega R$ 1 bilhão num orçamento anual de três trilhões, o equivalente a 0,03% do gasto público total da União. É pouco.

O crime........

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