O caso ISAL e o que o Estado não pode ser
O encerramento do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas, na Madeira, foi tratado como um caso técnico. Uma decisão administrativa, legitimada por um processo de avaliação, enquadrada no funcionamento normal do sistema. Mas essa leitura é insuficiente e, no essencial, errada.
O que está em causa não é apenas uma instituição. É a forma como o Estado olha para a liberdade no ensino superior. E, sobretudo, a forma como a exerce.
Num sistema plural, como o que a Constituição consagra, o ensino superior não é monopólio do Estado. É um espaço de liberdade: liberdade de ensinar, de aprender, de criar projetos educativos diferenciados, de investir, de inovar. Essa liberdade não é decorativa. É estrutural. E implica uma responsabilidade acrescida por parte de quem exerce funções públicas.
Regular não é substituir. Avaliar não é sufocar. E expandir não pode significar avançar sem olhar para o que já existe.
Nos últimos........
