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O caso ISAL e o que o Estado não pode ser

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04.05.2026

O encerramento do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas, na Madeira, foi tratado como um caso técnico. Uma decisão administrativa, legitimada por um processo de avaliação, enquadrada no funcionamento normal do sistema. Mas essa leitura é insuficiente e, no essencial, errada.

O que está em causa não é apenas uma instituição. É a forma como o Estado olha para a liberdade no ensino superior. E, sobretudo, a forma como a exerce.

Num sistema plural, como o que a Constituição consagra, o ensino superior não é monopólio do Estado. É um espaço de liberdade: liberdade de ensinar, de aprender, de criar projetos educativos diferenciados, de investir, de inovar. Essa liberdade não é decorativa. É estrutural. E implica uma responsabilidade acrescida por parte de quem exerce funções públicas.

Regular não é substituir. Avaliar não é sufocar. E expandir não pode significar avançar sem olhar para o que já existe.

Nos últimos........

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