A simplicidade desta análise, de inspiração futebolística, atenta contra a história do Tribunal, esquece as intenções e esforços dos Founding Fathers em prol de uma separação de poderes dinâmica e, pior, ignora a natureza humana. A Constituição dos EUA foi desenhada para combater a tirania, para evitar a irresponsabilidade e a ausência de democracia inerentes às monarquias. A nova República deveria desconfiar dos cargos vitalícios. Com uma excepção fundamental: os mandatos dos juízes do Supreme Court não têm limite de duração, podendo tornar-se, se os titulares não renunciarem ao cargo, vitalícios. E Trump, no seu primeiro mandato, nomeou três novos juízes (Gorsuch, Kavanaugh e Benett) sendo que um substituiu uma juíza nomeada por Clinton, que faleceu no exercício de funções, passando a existir uma maioria conservadora mais firme (6-3) e não (5-4).

Trump considerava ter um Supreme Court maioritariamente favorável ao seu programa político. E não se enganava, atenta a estranha decisão do Tribunal em matéria de imunidade do Presidente em matéria penal (Trump v. United States, 603 U.S. 593) proferida em 2024, por uma maioria de 6-3, tornando-o inimputável por actos praticados ao abrigo dos poderes presidenciais.

Não obstante este percurso jurisprudencial e a folgada maioria no Supreme Court, Trump, sofreu na passada sexta-feira uma pesada derrota, precisamente por 6-3, tendo o Presidente do Tribunal (Roberts, nomeado por Bush jr.) e dois dos nomeados por Trump (Gorsuch e Benett) alinhado com a minoria liberal.

Para fúria de Trump, a decisão judicial anulou o seu pet project de manipulação de taxas alfandegárias ad lib. Até ao advento de Trump (AT) os Republicanos eram os campeões do livre comércio, abominando taxas aduaneiras, sobretudo as que onerassem as exportações dos EUA. Considerando a importância da reciprocidade nas relações entre Estados, a diminuição dos direitos aduaneiros é um bom ponto de partida para conseguir que os restantes Estados façam o mesmo.

A segunda razão para os Republicanos (AT) abominarem taxas alfandegárias resulta do desamor aos impostos (e, por extensão, à expansão do papel do Estado, alimentado pelos tributos). As taxas alfandegárias são impostos pagos pelos cidadãos dos EUA, não são, como Trump anuncia, pagos pelos Estados exportadores ou pelas suas empresas. Um aumento das taxas aduaneiras que incidiu sobre consumos inelásticos das classes baixas dos EUA aumentou a injustiça fiscal e explica muito do descontentamento popular para com Trump. O descontentamento é particularmente importante neste ano de eleições intercalares, a 3 de Novembro, com a renovação de toda a Câmara dos Representantes e de mais de um terço do Senado. Trump corre o risco de perder o controlo de uma ou de duas das Câmaras do Congresso, ficando de mãos atadas na segunda metade do mandato.

O Supreme Court não decidiu inspirado pela ideologia Republicana AT ou pelos nefastos efeitos sociais e económicos de má política alfandegária. Decidiu com base no sanctum sanctorum da Constituição dos EUA: a separação de poderes. Logo no artigo I, secção 8, se determina que “Será da competência do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos.” Roberts, o relator da decisão, foi letal ao citar o acórdão fundador da Judicial Review, redigido em  1803 por um outro Chief Justice, John Marshall (Marbury v. Madison, 5 U.S. 137).

No texto constitucional dos EUA a separação de poderes é colaborativa: o Presidente é eleito por maioria mas para poder lançar novos impostos e direitos alfandegários precisa de uma decisão prévia por parte da maioria parlamentar.

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