O estudo sobre a reforma da Segurança Social elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) liderado pelo Prof. Jorge Bravo, divulgado recentemente na Comunicação Social, veio referir que, se adicionarmos os saldos dos dois sistemas previdenciais existentes em Portugal, a Segurança Social (SS), respeitante aos trabalhadores do setor privado e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), respeitante aos trabalhadores da função pública, o resultado consolidado, em 2025, é negativo em 1,9 mil milhões de euros.

O estudo refere ainda que os saldos positivos do sistema previdencial da SS se devem fundamentalmente ao facto das contribuições e quotizações dos funcionários públicos terem passado a ser canalizados, a partir de 2006, para a SS (criando excedentes neste sistema) e não para a CGA (gerando défices neste sistema).

Isto contraria, frontalmente, a narrativa transmitida à população, há anos, pela esquerda e extrema esquerda, de que não temos um problema sério de sustentabilidade financeira da SS.

Aquela situação, de excedente e défice, na SS e CGA, respetivamente, resulta da decisão de um Governo do Partido Socialista em transformar a CGA num sistema fechado, ou seja, a partir de 2006, a CGA não recebeu mais subscritores da função pública, e os novos funcionários públicos passaram a descontar para a SS e não para a CGA.

As consequências desta decisão tem que ser compreendidas à luz da natureza dos regimes de previdência existentes em Portugal e do seu financiamento.

Os sistemas de previdência, em Portugal, seguem um ‘modelo de repartição’ (em inglês ‘pay as you go’) e assentam na solidariedade intergeracional. Nestes sistemas de repartição, a geração atual, ou seja a população ativa, paga, com os seus descontos, as pensões e outros benefícios das gerações anteriores, esperando que as novas gerações continuem também a ter o mesmo comportamento.

Ora, este sistema de repartição está comprometido há muitos anos, em Portugal, pois o envelhecimento da população altera profundamente a relação entre o número de pensionistas e o número de pessoas ativas, contribuintes, ou seja, são cada vez mais as pessoas que dependem financeiramente dos sistemas de previdência e cada vez menos aquelas que para eles contribuem.

Nos anos 60 o rácio entre ativos e pensionistas era de 20 para 1 e, agora, esse rácio é de, aproximadamente, de 1,5 ativos para 1 pensionista.

Esta relação vai agravar-se inexoravelmente no futuro, com a continuação da quebra da natalidade e da (felizmente) elevada esperança média de vida com o consequente........

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