Um centralismo invisível, mas bem patente nas leis do trabalho!
Quando se fala do centralismo português, pensa-se quase só na concentração dos Ministérios, dos serviços públicos, da despesa do Estado ou na ausência de regiões administrativas. Há um outro centralismo não geográfico: o cultural.
Portugal habituou-se a acreditar que os problemas se resolvem escrevendo leis. E quanto mais detalhadas, melhor. O Estado, através do seu centro macrocéfalo sediado na capital, procura antecipar todas as situações possíveis e determinar, à partida, qual deve ser a solução para todos.
É um centralismo profundo. Não concentra apenas o poder de decidir. Concentra também a confiança. Parte do princípio de que alguém, num gabinete em Lisboa, conhece melhor a realidade de milhares de empresas, instituições e trabalhadores do que quem nela vive todos os dias.
O Código do Trabalho, tão discutido nos últimos tempos, mas nunca nesta perspetiva, ilustra bem esta lógica. Quer no código em vigor, quer na proposta de lei que foi recentemente reprovada na Assembleia da República, se definem central e........
