A sigla FEFSS talvez não lhe diga nada, caro leitor. O FEFSS é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, criado em 1989. A sua missão é acumular ativos financeiros que sirvam como reserva financeira para garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões, assegurando o pagamento de pensões futuras e estabilizando os saldos da Segurança Social.

O FEFSS opera sob um espartilho regulamentar que compromete a sua missão. As regras de alocação vigentes, definidas por diplomas legais restritivos, obrigam o fundo a deter um mínimo de 50% em Dívida Pública Portuguesa e limitam a exposição a ações a um máximo de 25%. Embora estas regras visem uma suposta ‘prudência’, na prática, transformam o fundo num instrumento indireto de financiamento do Estado.

Estas regras são erradas? Sim, por três razões fundamentais.

Primeiro, a ausência de diversificação e a concentração de risco. Ao investir pelo menos metade do fundo em um único emitente, o FEFSS limita severamente a sua........

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