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A Alemanha legalizou o contra-ataque informático. E agora?

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Berlim deu aos serviços de informações o poder de entrar nos sistemas de quem ataca e de os desligar. Os problemas que a lei não resolve são técnicos.

Na quinta-feira, 13 de novembro, o Bundestag aprovou aquilo a que o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, chamou “a reforma do século” dos serviços de informações alemães. Passou com 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções, e quase não se falou dela fora da Alemanha. Mas devia.

A Alemanha não é o primeiro país europeu a dar ao Estado o direito de responder a um ataque informático entrando nos sistemas de quem ataca. A França tem essa norma desde 2013. Mas a lei alemã vai mais longe do que quase todas as que conheço na Europa porque permite agir antes do ataque, descreve por escrito o que se pode fazer e cria regras públicas de controlo. É o mais perto que um grande país europeu chegou de escrever na lei aquilo a que no setor chamamos hack back.

O que é, afinal, o hack back ?

Em português, seria qualquer coisa como “contra-atacar”. Quando uma organização é atacada, a resposta normal é defender-se dentro de casa: fechar a porta por onde o atacante entrou, limpar os sistemas, bloquear os endereços de onde vem o ataque e chamar as autoridades. Tudo isto acontece nas nossas redes e nos nossos computadores.

O hack back é passar a fronteira: sair da nossa rede e entrar nos sistemas de quem nos ataca. Pode servir para perceber quem é o atacante, para recuperar ou apagar dados que nos roubaram, para desligar o servidor que comanda o ataque ou, no limite, para danificar as ferramentas do adversário. É a diferença entre pôr uma fechadura melhor na porta e ir a casa do ladrão buscar o que ele levou.

Feito por uma empresa ou por um particular, é crime em praticamente toda a Europa, incluindo Portugal. A discussão séria é outra: em que condições, e com que controlo, o Estado o pode fazer e é exatamente isso que a lei alemã vem regular.

O texto do governo dá ao BND, os serviços de informações externas, uma nova categoria de poderes: as “medidas alargadas”. Quando o BND identifica uma ameaça de uma potência estrangeira concreta, persistente, planeada e particularmente grave, pode “agir ativamente” para a travar ou reduzir.

Os exemplos dados pelo Ministério do Interior são claros: desligar ou inutilizar servidores de grupos de hackers ao........

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