Chatcontrol: quando a proteção se transforma em vigilância estrutural
A notícia de que a administração de Donald Trump estará a pressionar judicialmente a Google, a Meta e outras plataformas para identificarem titulares de contas associadas a ativistas anti-ICE não é um episódio isolado. É um sintoma de uma doença grave que aflige a democracia na América e um sinal de como o poder político, quando se sente legitimado por uma agenda securitária e polarizadora, tenta transformar infraestruturas privadas de comunicação em extensões do aparelho de vigilância do Estado.
Nos Estados Unidos, o enquadramento constitucional, a tradição litigiosa e a capacidade financeira das grandes tecnológicas criam algum espaço de resistência. Mesmo assim, a pressão existe. E existe porque os dados existem. As contas existem. Os registos existem. E quando existem, alguém acabará por querer usá-los e, eventualmente, conseguir esse tão desejado acesso.
Agora façamos um exercício algo desconfortável, improvável mas não impossível: Imaginemos que, em Portugal, chega ao poder um governo populista de direita, assumidamente alinhado com as políticas de Trump, com uma visão securitária da sociedade, desconfiada do dissenso e hostil a todas as formas de activismo. Não é preciso ficcionar demasiado... Basta olhar para o ambiente político europeu para perceber que este cenário não é impossível.
Se, nesse contexto, estiver em vigor um mecanismo de "chatcontrol" abrangente, apresentado sob a capa da proteção de menores........
