As casas que o Orçamento Geral do Estado não viu
Lisboa tem cerca de 48 mil casas vagas, segundo os Censos de 2021. É quase quatro vezes o número de alojamentos locais registados na cidade, que em outubro eram 11.704. Ainda assim, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, usa uma única vez a palavra "devolutos"(quando se refere a "transferências das competências de gestão para os municípios sobre imóveis do Estado ou dos institutos públicos e que se encontram em inatividade, devolutos ou abandonados" e nunca emprega o termo "alojamento local".
Perante a gravidade da emergência imobiliária isto é um retrato preciso de uma política de habitação que olha para o que falta construir e quase nunca para o que já existe e está fechado e sem uso.
Nem tudo é mau neste Orçamento do Estado: permite ao IHRU contrair empréstimos com aval do Estado até 1.468 milhões de euros entre 2027 e 2030. Deixa os municípios endividarem-se para habitação fora do limite da dívida. Transfere bairros públicos para câmaras e IPSS com rendas acessíveis. Não nego que é preciso construir, mais e mais depressa do que nunca. Mas o resto da "receita" para a habitação é de uma falta de imaginação atroz: até 210 milhões para o apoio extraordinário à renda, um apoio à procura que, num mercado sem oferta, tende a acabar no bolso de quem cobra a renda. Escalões do IMT atualizados em cerca de 2,3%,........
