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Entre o Estado, a família e o algoritmo

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11.03.2026

O Parlamento português aprovou recentemente, na generalidade, uma proposta de lei que limita o acesso de menores às redes sociais. Menores de 13 anos ficam impedidos de criar contas e, entre os 13 e os 16, o acesso dependerá de autorização parental e validação com a Chave Móvel Digital.

Como acontece quase sempre nestes temas, a discussão instalou-se rapidamente nos extremos. Para uns, trata-se de uma necessária proteção da infância. Para outros, é mais um sinal de estatismo e intrusão do Estado na esfera privada das famílias.

Mas talvez a pergunta mais importante seja outra. Talvez a tensão entre Estado e família esteja hoje a ser invadida por uma nova força, criando uma triangulação inesperada entre Estado, Família e algoritmo.

Durante décadas, a educação dos filhos foi essencialmente uma conversa entre pais, escola e comunidade - “É preciso uma aldeia para educar uma criança”, diz o conhecido provérbio.

Hoje há um novo interlocutor silencioso, invisível e extremamente poderoso: um sistema tecnológico que aprende, em tempo real, como capturar a atenção humana.

Quando um adolescente abre uma rede social, não entra apenas num espaço de comunicação. Entra numa arquitetura desenhada para prolongar o tempo de permanência, maximizar estímulos e criar ciclos de recompensa imediata. Não é apenas tecnologia. É, sobretudo, engenharia comportamental! E é aqui, que a discussão sobre liberdade se torna mais profunda.

A tradição filosófica clássica, de Aristóteles a São Tomás de Aquino, sempre distinguiu duas formas de liberdade. Uma primeira, mais superficial, que consiste na ausência de restrições e outra, mais exigente, que consiste na capacidade de escolher o bem.

Por outras palavras: ser livre não é apenas ter a capacidade de escolher. É saber escolher aquilo que conduz ao Bem e à Verdade.

E é aqui que a revolução digital toca num ponto delicado da educação humana, a formação da Vontade. Uma criança entregue a um fluxo infinito de estímulos não se torna necessariamente mais livre. Pode, pelo contrário, perder a própria capacidade de escolher.

E este, é talvez o ponto mais inquietante da nossa era digital, porque não estamos apenas a discutir acesso a plataformas, estamos a discutir a formação de pessoas capazes de governar a sua própria atenção, os seus desejos e o seu tempo.

O psicólogo social Jonathan Haidt tem chamado a atenção para aquilo que descreve como a grande mudança da infância contemporânea, a passagem de uma “infância baseada no brincar” para uma “infância baseada no ecrã”. O risco não é apenas a distração, é a erosão lenta de capacidades fundamentais como a atenção prolongada, empatia presencial e tolerância à frustração - precisamente os músculos interiores que sustentam uma vontade livre.

Perante este cenário, muitos pais vivem um dilema ainda silencioso. Ninguém quer ser o único a proibir redes sociais aos filhos, sabendo que todos os colegas já lá estão. É um típico problema de ação coletiva em que, individualmente, ninguém consegue resolver o problema. É aqui que o Estado tenta intervir. Mas a intervenção pública levanta, naturalmente, uma questão legítima: até onde deve ir o Estado na proteção das crianças? E quando é que a proteção se transforma em substituição da responsabilidade familiar?

O princípio da subsidiariedade oferece um critério interessante. O Estado deve apoiar aquilo que as famílias não conseguem fazer sozinhas, mas nunca substituir o seu papel fundamental. Diria mais, deve promover as condições para que as famílias possam exercer melhor essa responsabilidade. Proibir o acesso pode ser um travão de emergência. Mas não educa ninguém, nem os pais, nem os filhos.

Educar continua a ser uma tarefa profunda e exclusivamente humana. Exige tempo, presença e exemplo. E talvez seja aqui que a reflexão se torna mais desconfortável para o lado adulto da bancada. Porque o verdadeiro problema pode não ser apenas o comportamento digital dos adolescentes, mas sim o dos adultos.

Vivemos numa geração de pais permanentemente ligados, que respondem a notificações durante o jantar, que verificam o telemóvel em cada pausa do dia, que também vivem dentro do mesmo fluxo infinito de estímulos. As crianças aprendem menos com aquilo que lhes dizemos e muito mais com aquilo que observam.

Talvez por isso a verdadeira questão não seja apenas se o Estado deve ou não limitar o acesso às redes sociais. A questão é mais exigente: estamos nós a educar uma geração capaz de governar a sua própria Vontade? A liberdade não se constrói apenas com leis. Constrói-se sobretudo com hábitos, fundados na moral.

E nenhum algoritmo, por mais sofisticado que seja, consegue competir com uma mesa onde as pessoas se sentam para conversar sem pressa, aprendendo lentamente a escutar, a esperar e a pensar. Porque é muitas vezes nesses pequenos gestos quotidianos que começa a verdadeira educação da liberdade - e da Vontade!

O grande desafio educativo do nosso tempo talvez não seja ensinar os filhos a usar tecnologia mas sim ensiná-los a não precisar dela para viver.

Gestor// Escreve no SAPO, quinzenalmente, à quinta-feira


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