A tentativa da FIFA de reformular o enquadramento jurídico dos agentes de futebol evidencia uma especificidade do direito do desporto: conciliar uma regulação global com múltiplos ordenamentos nacionais. O Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR) foi concebido para reforçar transparência, integridade e moralizar o mercado, estabelecendo normas sobre a atividade dos agentes, limites à sua remuneração, licenciamento obrigatório e a utilização da FIFA Clearing House para supervisão das transações financeiras.

O objetivo era claro: uniformizar práticas num setor heterogéneo, promovendo confiança entre clubes, jogadores e agentes. Todavia, a diversidade de ordenamentos nacionais e a aplicação diferenciada do regulamento em distintos contextos jurídicos comprometeu a sua eficácia prática e plena execução.

Grande parte da controvérsia centra-se na imposição de limites à........

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