A Constituição da República Portuguesa é um documento vivo, espelho sintético das ideias e dos sentimentos das mulheres e homens habitantes num território comum, é fruto das lutas pelo poder na sociedade portuguesa, antes, durante e após a revolução, que se supõe terem tradução na democracia representativa, e que se afirma, enquanto Lei Fundamental, como a instituição por excelência do país — instituição política, social e económica —, onde se definem como interdependentes os quatro órgãos de soberania e se instituem as regras de convivência comum, em particular, relembremo-lo, a “subordinação do poder económico ao poder político democrático” (Artigo 80.º a)).

Enquanto deputada eleita nas eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, cuja participação histórica se cifrou em quase 92% dos eleitores, Sophia de Mello Breyner Andresen presidiu à Comissão para a Redacção do Preâmbulo da Constituição, da qual fez parte o também poeta, Manuel Alegre.

Com a aprovação daquela Assembleia Constituinte, quis aquela comissão que no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, que no próximo dia 25 de Abril comemora 50 anos de existência, se afirmasse o seguinte, e que tem sobrevivido a sete revisões constitucionais, a última das quais em 2005: “a decisão do povo português de abrir caminho para uma sociedade socialista (…) tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”*

É, pois, a partir de 9 de Março, a António José Seguro, Presidente da República eleito, que incumbe, segundo a própria, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa” (Artigo 127.º 3.).

Tendo presente que são potencialmente profundas as consequências da (in)competência do Chefe de Estado, e que os poderes presidenciais são bem mais devastadores do que à primeira vista possa parecer, desde logo pelo poder de dissolução da Assembleia da República e de convocação de eleições legislativas antecipadas, poder este usado por três vezes em três anos pelo actual inquilino do Palácio de Belém, e que permitiu, como neste espaço já argumentámos, que as preferências políticas populistas de extrema-direita de cerca de um terço da população portuguesa passassem de latentes para reveladas, e, ao liquidar os partidos de esquerda, tornou o sistema partidário português num sistema tripartido, é assinalável, à luz “do preâmbulo de Sophia de Mello Breyner Andresen”, que no seu discurso de vitória da primeira volta das eleições presidenciais, muito rouco, António José Seguro escolhesse dizer que “é urgente recuperarmos o sentido de comunidade e restaurarmos o nosso chão comum, que nos permite viver em paz e em harmonia uns com os outros”.

O que contrasta com a inclinação ideológica do governo na condução das suas políticas, inclinação essa reafirmada no que o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, peremptório, escolheu dizer, e passou despercebido, no seu discurso no final da segunda volta, mas que é chave para ler a relação institucional e o equilíbrio político, ou a falta dele, nos próximos meses: “proporcionar a continuidade da execução do programa do Governo, (…) no fomento do crescimento da nossa economia, como o garante de que tudo isto [a resolução dos problemas nos serviços públicos da saúde, o acesso para todos à educação, o acesso à habitação, etc.] será possível de sustentar e desenvolver no futuro.”

Resta saber se, perante esta encruzilhada entre o espírito fundacional da Constituição e a orientação política do presente, o novo Presidente da República escolherá ser fiel ao desígnio de “um país mais livre, mais justo e mais fraterno” — ou se permitirá que o crescimento económico se sobreponha, uma vez mais, à subordinação do poder económico ao poder político democrático que a própria Lei Fundamental consagra.

*A palavra “socialista” aparece uma única vez na CRP, precisamente no seu preâmbulo. A palavra “socialismo” não está no texto da actual CRP.

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