Há gestos que dizem tudo. Quando dois deputados do Chega assinam a folha de presenças como parlamentares, durante uma audição dos candidatos da Assembleia da República para o Conselho de Opinião da RTP, mas afirmam estar ali “enquanto candidatos”, estamos perante mais um sinal claro do esboroar da democracia. Num momento em que se discute em praça pública a nomeação dos partidos para os órgãos externos à Assembleia da República, há um que tem ficado de fora dos holofotes: o Conselho de Opinião. E não é menos grave a tentativa de infiltração em órgãos independentes, sob a capa da normalidade institucional, para controlar aquilo que mais temem: a liberdade de informação.

O Conselho de Opinião da RTP é uma estrutura essencial para garantir que o serviço público de rádio e televisão não é submisso ao poder político. E por isso mesmo, o artigo 21.º dos seus Estatutos é explícito: os membros desse Conselho “são independentes no exercício das suas funções” tanto quanto às estruturas da RTP como quanto aos partidos que os nomeiam. E o que é certo é que em 10 membros designados pela Assembleia da República, três são deputados. Ora, ser deputado e, ao mesmo tempo, integrar um órgão de fiscalização da RTP é uma contradição gritante. Não há independência possível quando o próprio mandato político é o ponto de partida da designação.

Mas o problema vai muito além disso. Falamos de candidatos que não só são deputados do Chega, mas também dirigentes de um jornal detido pelo mesmo partido - o Folha Nacional. Apesar de terem tentado omitir essa informação à Assembleia da República, é público que Patrícia Carvalho e Bernardo Pessanha fazem parte da direção desse jornal, já várias vezes acusado pela ERC de violar regras básicas do jornalismo e de promover desinformação. Não sei se essa omissão foi por vergonha ou por falta de ética democrática. Em qualquer dos casos, não pode passar impune e incólume. Ser só o LIVRE a falar disso é, contudo, revelador do estado letárgico a que chegamos.

Durante a audição, ouvimos frases que gelam o sangue. Um dos candidatos afirmou que o Conselho de Opinião “podia fazer pressão sobre os conteúdos editoriais”. Assolam-me as perguntas: pressão sobre o quê? Sobre jornalismo de investigação que incomode o partido? Sobre fact-checking que confronte a narrativa populista? Este tipo de linguagem revela uma visão abertamente autoritária da comunicação social. E o silêncio cúmplice dos restantes partidos é, talvez, tão perigoso quanto o próprio ato.

Estamos perante uma tentativa clara de colonização partidária de um órgão independente. Estamos, neste e nos outros órgãos, perante a mesma estratégia que movimentos extremistas têm usado noutros países - capturar instituições que deviam ser imparciais, esvaziar os mecanismos de escrutínio e, pouco a pouco, fabricar um ambiente mediático favorável à manipulação e à censura disfarçada. E a democracia não pode assistir passivamente.

Deixar que isto avance significa aceitar que a independência editorial da RTP se torne negociável. Significa abrir espaço para que a propaganda e a desinformação entre pela porta principal do serviço público de rádio e televisão. Não é apenas o futuro da RTP que está em causa, mas a corrosão de uma democracia que vai ficando cada vez mais frágil.

Ainda há tempo para travar. As deputadas e os deputados terão de votar estes nomes para a RTP. Há tempo para os nossos representantes que defendem a liberdade e a democracia estarem à altura das responsabilidades e evitar a mão da desinformação e da manipulação nos órgãos internos da RTP.

Esta coluna de opinião resulta de uma parceria entre a Geração E e a Associação Próxima Geração. A Próxima Geração é uma associação cívica multipartidária que promove a participação democrática dos jovens. As opiniões expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e não representam necessariamente a posição da associação.

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