Deparamo-nos com um retrocesso em relação à condição da mulher nos seus direitos mais básicos.

Assistimos a uma crescente partilha digital de fotos íntimas de mulheres sem o seu consentimento ou sequer assentimento, ouvimos crescentes discursos de ódio contra as mulheres publicados e republicados nas redes sociais por homens numa atitude de soberba machista e como exemplo a seguir pelos demais, constatámos o elevado número de femicídios e tentativas de femicídios em 2025 – que é o mais grandioso dos últimos três anos -, o registo de 29778 ocorrências de violência doméstica registadas pela PSP e GNR, foi dado a conhecer o aumento da violência sexual contra as mulheres e jovens mulheres isoladamente e por grupos com recurso a gravação do ato em si, são recorrentes e crescentes as ameaças de retirada de crianças a família sem casa numa clara atitude de perseguição às suas mães – ao invés de lhes ser prestado apoio -, existe uma banalização da violência obstétrica e sexual praticada por profissionais de saúde em relação às mulheres, vemos as mulheres a terem vergonha e medo de denunciar situações de assédio e terem, muitas vezes, de se juntar para o efeito, é também facto constatado que a maternidade custado o emprego a duas mil mulheres em Portugal só num ano, assistimos à apresentação de um projeto lei no Tennesse, por parte do partido republicano, que admite a pena de morte para as mulheres que abortem, assistimos às republicações de um vídeo do secretário de defesa dos EUA a defender que as mulheres não devem votar, também as notícias escandalosas do caso Epstein reveladoras da cumplicidade ao mais alto nível na criminalidade sexual praticada contra as mulheres na “mais nobre” sociedade, o persistente tráfico internacional de mulheres.

Assistimos à apresentação de um projeto lei no Tennesse, por parte do partido republicano, que admite a pena de morte para as mulheres que abortem.

Assistimos à apresentação de um projeto lei no Tennesse, por parte do partido republicano, que admite a pena de morte para as mulheres que abortem.

Vemos o Afeganistão a autorizar que os afegãos espanquem as suas esposas desde que não deixem marcas nem ossos partidos, assistimos a um recuo do número de mulheres na liderança pelo terceiro ano consecutivo no mundo, o facto de as mulheres continuarem sobrecarregadas com trabalho doméstico face aos homens e dedicarem menos tempo ao trabalho remunerado e com menor progressão na carreira, realidade agravada pela maternidade, um estudo demonstra que as mulheres têm de trabalhar mais 56 dias por ano para ganhar o mesmo que os homens, entre muitos outros exemplos que aqui poderia enunciar, são razões mais que justificativas para continuarmos a assinalar o Dia Internacional da Mulher.    Este é o dia em que se celebram as conquistas das mulheres provenientes de diversos contextos étnicos, culturais, socioeconómicos e políticos. Mas, é também o dia em que todos devemos refletir a respeito do retrocesso que estamos a assistir ao nível dos Direitos Humanos das Mulheres.A ONU reconheceu que os sistemas de Justiça estão a falhar com as mulheres e raparigas em todo o mundo, tornando-se inevitável reconhecer que a desigualdade de género é o maior desafio dos direitos humanos do nosso tempo e a efetivação da igualdade é um dos maiores motores do desenvolvimento sustentável da paz no mundo. 

Todos devemos refletir a respeito do retrocesso que estamos a assistir ao nível dos Direitos Humanos das Mulheres.

Todos devemos refletir a respeito do retrocesso que estamos a assistir ao nível dos Direitos Humanos das Mulheres.

Os crimes de género, praticados contra as mulheres, são um problema transversal, à escola mundial.Portanto, a sua disseminação implica uma reação explícita aos discursos reacionários contra os direitos humanos das mulheres. Mas uma reação que não se basta no individual. Tem de ser coletiva, da sociedade no seu todo, porque a erradicação dos crimes de género pressupõe a desconstrução dos papéis de género, a desconstrução das questões da sexualidade e da moral sexual dupla. Só assim se conseguirá combater os crimes de género. A dignidade e honra de uma mulher é atacada com base em estereótipos para continuar a justificar a prática de crimes hediondos que se multiplicam na nossa sociedade. A mensagem e atitude de ódio e perseguição em relação às mulheres, em particular na forma persistente e grandiosa a que assistimos, é absolutamente intolerável e tem de ser erradicada.A luta não é contra os homens, mas sim contra a atitude patriarcal e tudo o que a mesma representa porque a desigualdade marca o presente. É uma questão que pertence à sociedade no seu todo. Pertence inclusivamente aos homens que devem também ter uma consciência e capacidade de se insurgirem categoricamente sonante diante de outros homens face a verbalizações e comportamentos que sejam afrontativos dos direitos humanos das mulheres.  A erradicação da desigualdade e do que a mesma acarreta é uma responsabilidade que não é apenas feminina. É humana e é coletiva.

Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças. 

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