O Brasil deve armazenar as chaves que garantem a segurança da sua vida digital.

A medida visa proteger a identidade e os dados dos cidadãos brasileiros.

A iniciativa refere‑se ao âmbito nacional, sem data específica de implementação.

Entre 31 de agosto e 3 de setembro, senadores e deputados voltam a Brasília para o último esforço concentrado antes que a campanha eleitoral transfira a política dos plenários para as ruas. Em meio a propostas de apelo eleitoral imediato, uma decisão menos ruidosa vai definir o lugar do Brasil na economia mundial pelas próximas décadas, e o Senado não tem mais margem para adiá-la.

Trata-se do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o texto chegou ao Senado e ficou parado seis meses. Na quinta-feira, 27 de agosto, ainda não tinha relator nem havia passado pelas comissões. Um requerimento de líderes tenta levá-lo direto ao plenário. É o caminho certo, e o Senado precisa segui-lo sem mais rodeios.

O atraso já cobra seu preço

O calendário oferece ao Senado uma janela estreita, e o custo da indecisão não é abstrato: aparece em contratos assinados em outro país, em máquinas instaladas em outro continente, em pesquisadores contratados por economias que já entenderam o valor estratégico da infraestrutura digital. O capital global dedicado a centros de processamento avança em velocidade muito superior ao ritmo das burocracias nacionais. Cada mês de indefinição desloca máquinas, contratos, pesquisadores e capacidade computacional para outro endereço, e essa perda não se recupera com um decreto posterior.

Ontem, escutei do deputado Aguinaldo Ribeiro uma advertência que resume com precisão o risco diante do país: se o Brasil não acompanhar desde agora a expansão da inteligência artificial e da internet das coisas, será novamente ultrapassado na construção dessa infraestrutura. Concordo sem reservas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, quando defende o Redata como instrumento para destravar investimentos, gerar empregos e atrair empresas nacionais e estrangeiras. José Guimarães, autor da proposta, definiu esse movimento como uma “janela de oportunidade de negócios”, e a definição é exata: janelas tecnológicas permanecem abertas por pouco tempo. Quando a disputa envolve bilhões de dólares, conhecimento e capacidade computacional, cada semana de demora legislativa entrega vantagem a países que já se prepararam para recebê-los.

Essa urgência política encontra correspondência exata no desenho do projeto. A proposta autoriza, durante cinco anos, a suspensão do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação incidentes sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação de data centers. Servidores, sistemas de armazenamento, redes, componentes eletrônicos e estruturas indispensáveis ao processamento de dados poderiam ingressar no país com menor custo tributário. No caso do Imposto de Importação, o benefício alcançaria apenas produtos sem similar nacional, o que resguarda a indústria local sem anular o efeito prático da medida.

A medida responde a um obstáculo real e mensurável. Segundo o Ministério da Fazenda, operar um data center no Brasil custa, em média, 30% mais que mantê-lo em outros países, sobretudo em razão dos tributos cobrados sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. O preço dessa desvantagem já está nos números: o Brasil possui cerca de 2% da infraestrutura mundial de data centers e ocupa apenas a décima posição global, embora reúna condições energéticas e geográficas que poucos países no planeta conseguem igualar. Não existe justificativa técnica para essa distância entre potencial e resultado; existe apenas um custo tributário que o Redata foi desenhado para corrigir.

O Brasil exporta seus próprios dados

Um número deveria constranger cada senador no instante da votação: aproximadamente 60% das cargas digitais e de inteligência artificial utilizadas no Brasil são processadas no exterior. Parte considerável da memória econômica, administrativa e tecnológica do país atravessa fronteiras para ser armazenada, organizada e transformada em informação por estruturas que o Brasil não controla.

Sempre me pareceu inaceitável que uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, uma economia intensamente digitalizada, universidades relevantes e uma das........

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