Senador apresentou projeto de lei que daria à polícia militar poder de interpretação imediata sobre crimes de misoginia durante abordagens.

A proposta visaописа修改 o funcionamento institucional e criar insegurança jurídica, segundo especialistas citados.

Políticos como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira têm histórico de falas misóginas documentadas.

A criminalização da misoginia ainda não foi aprovada no Brasil e stirring reação de parlamentares antes mesmo da lei existir.

Antes mesmo da lei existir, políticos que construíram carreira atacando mulheres correm para esvaziá-la, não por defesa da liberdade de expressão, mas por medo real de finalmente serem responsabilizados.

A misoginia ainda nem foi formalmente equiparada ao racismo no ordenamento jurídico brasileiro, mas a simples possibilidade de que isso aconteça já foi suficiente para desencadear uma reação intensa, barulhenta e profundamente reveladora. O que se vê não é um debate jurídico sério sobre limites normativos ou garantias constitucionais, mas um movimento político organizado para esvaziar o sentido da lei antes mesmo de sua existência, o que evidencia que, em determinados contextos, o direito sequer precisa entrar em vigor para produzir efeitos concretos, bastando que ele ameace alterar a lógica de impunidade historicamente estabelecida.

Essa reação ganhou contornos ainda mais explícitos quando, conforme noticiado, o senador Flávio Bolsonaro apresentou um projeto de lei que pretende atribuir à polícia militar, no momento da abordagem, um poder de interpretação imediata sobre o que configuraria ou não crime. A proposta, além de juridicamente insustentável por violar a separação de poderes e o devido processo legal, revela uma tentativa deliberada de desorganizar o funcionamento institucional para criar um ambiente de insegurança jurídica no qual a própria ideia de responsabilização se torna difusa e, portanto, ineficaz. Ao deslocar para a atuação policial uma espécie de juízo instantâneo esvazia-se o papel do Judiciário e se abre espaço para que a violência simbólica continue operando sob o disfarce de opinião.

Esse movimento se torna ainda mais significativo quando confrontado com o histórico de falas públicas de figuras centrais desse mesmo campo político. Jair Bolsonaro já afirmou que uma deputada “não merecia ser estuprada” porque seria “muito feia”, banalizando a violência sexual e transformando o estupro em instrumento de desqualificação moral. Em outro momento, declarou ter tido uma “fraquejada” ao se referir ao nascimento de uma filha mulher, reforçando a ideia de inferioridade feminina como algo naturalizado. Eduardo Bolsonaro afirmou que mulheres de direita seriam “mais bonitas” por não serem feministas, reduzindo a dignidade feminina a um critério estético alinhado a posicionamentos ideológicos, enquanto Nikolas Ferreira construiu parte de sua projeção pública com discursos que ridicularizam pautas de gênero e deslegitimam a luta por igualdade.

Essas falas não são episódios isolados nem desvios pontuais, mas elementos de uma gramática política que se sustenta na desumanização das mulheres como forma de afirmação de poder. Durante anos, esse tipo de discurso foi tratado como opinião, estilo ou estratégia de comunicação, o que permitiu que ele se expandisse sem qualquer expectativa de consequência. A eventual criminalização da misoginia altera esse cenário ao deslocar essas práticas do campo da tolerância social para o campo da responsabilização jurídica, e é justamente essa mudança que provoca tamanho incômodo.

A reação observada não é, portanto, uma defesa abstrata da liberdade de expressão, mas uma tentativa concreta de preservar a possibilidade de violência sem consequência. A liberdade de expressão nunca foi concebida como um direito absoluto e sempre encontrou limites quando confrontada com a dignidade de outras pessoas, especialmente em contextos nos quais o discurso deixa de ser mera manifestação de pensamento e passa a operar como instrumento de opressão. O que está em disputa não é o direito de falar, mas a manutenção de um espaço no qual mulheres possam ser constantemente atacadas, inferiorizadas e desumanizadas sem que isso gere qualquer tipo de responsabilização.

O padrão que se repete é conhecido. O racismo, por décadas, foi relativizado sob o mito da democracia racial, enquanto a violência doméstica foi tratada como questão privada, imune à intervenção estatal. Em ambos os casos, a estratégia foi negar, minimizar e deslocar o debate para evitar o enfrentamento do problema. No caso da misoginia, a reação chega ainda mais cedo, o que apenas reforça o nível de ameaça percebido por aqueles que sempre se beneficiaram dessa estrutura.

Há também uma dimensão evidente de covardia nesse processo, ainda que ela se apresente disfarçada de discurso institucional. O machismo, enquanto estrutura, não desaparece quando é confrontado, mas se reorganiza e tenta sobreviver por meio da distorção e da confusão normativa. Ao invés de enfrentar a crítica, busca-se inviabilizar o próprio instrumento que permitiria a responsabilização, criando narrativas que deslocam o debate para um falso conflito entre liberdade e censura.

Homens que não constroem sua identidade a partir do ataque às mulheres não têm motivo para temer a criminalização da misoginia, o que torna ainda mais revelador o comportamento de quem se antecipa para deslegitimar uma lei que sequer entrou em vigor. O medo, nesse contexto, não é ideológico, mas profundamente pessoal, porque indica uma identificação direta com a conduta que se pretende combater.

Diante disso, torna-se necessário afirmar com clareza que o problema nunca foi a existência de uma lei, mas a persistência de comportamentos que sempre foram tolerados e que agora começam a ser questionados. O ódio direcionado às mulheres não é uma opinião legítima a ser protegida, mas uma expressão de uma estrutura de poder que precisa ser enfrentada tanto no campo jurídico quanto no campo social e cultural.

Talvez seja por isso que o desespero tenha chegado antes da lei, porque, no fundo, não é a norma que assusta, mas a possibilidade concreta de que aquilo que sempre foi dito e feito sem consequência passe finalmente a ser responsabilizado.

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