A luta pela redução da jornada de trabalho e por mais tempo para viver, descansar e conviver com a família faz parte da história da classe trabalhadora brasileira. Não se trata de uma concessão, mas de uma reivindicação histórica construída com organização, mobilização e pressão dos trabalhadores e de suas entidades representativas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e a garantia de que não haverá redução salarial, representa um avanço importante nesse debate.

A PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contra, nos dois turnos de votação. Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. As novas regras não entram em vigor imediatamente. Com a aprovação, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. Ela começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

Essa luta também tem uma história importante no movimento sindical bancário. A........

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