Câmara dos Deputados deve votar o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Especialistas afirmam que o relatório do projeto favorece interesses privados e internacionais em detrimento de prioridades nacionais.

O texto ressalta a relevância das Terras Raras, nas quais o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China.

O Serviço Geológico do Brasil recomenda maior presença estatal para assegurar soberania e viabilidade técnica‑econômica dos recursos

Por que não? Essa é a pergunta básica à qual nos propomos a responder. Pergunta que o País e o Governo Federal deveriam responder, pois nesta semana em que provavelmente a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, na visão de muitos especialistas do setor mineral, o Relatório a ser votado não contempla aspectos nacionais maiores, mas sim os interesses privados do setor mineral, particularmente interesses internacionais. Reafirmamos: Terrabras, sim!

Uma segunda pergunta: por que em tempos de bloqueio do Estreito de Ormuz, com preços internacionais do petróleo em alta, crise energética internacional, o Brasil mantém equilíbrio invejado pelas principais nações do mundo, e preços dos combustíveis extremamente sustentáveis há anos, aspecto elogiado por analistas internacionais. Alguém duvida que o cenário brasileiro encontra explicação na existência de sua principal empresa estatal? Resposta: Petrobras, sim!

O debate agora é se, de fato, o Projeto de Lei nº 2.780/2024 trata os nossos elementos de terras raras como um efetivo recurso geopolítico. O debate que interessa é a relevância estratégica que se dará às nossas riquezas. Até onde a vista alcança será mais um pouco do mesmo: incentivo à iniciativa privada, como se um ente estatal fosse eivado de um mal de origem, de uma mácula inaceitável pelo mundo neoliberal que impera há vários anos no mundo econômico nacional e que ainda hoje está presente no setor mineral brasileiro e, pelo visto, com fortes tentáculos no Congresso Nacional.   

Quando tratamos de Terras Raras – TR são inúmeras as razões pelas quais nos parece fundamental que o País não abra mão de sua soberania. A opção aqui não é o debate apenas para especialistas (geólogos, químicos, físicos, engenheiros e outros especialistas), mas, tanto quanto possível, trazer a todo leitor interessado no tema um texto compreensível, mas franco, objetivo e claro.

O mais importante nesse momento é entender, como explicita o SGB – Serviço Geológico do Brasil, que a “aquisição e processamento de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos (são) úteis para subsidiar a avaliação de viabilidade técnica e econômica de recursos minerais” (SGB), mas sobretudo dados que justifiquem a opção brasileira por uma forte presença estatal no setor, com ou sem empresa (o tempo dirá!), mas que tenhamos uma verdadeira ferramenta de política pública que contemple estratégia, território e sociedade.

Nesses termos, esse breve artigo traz 3 tipos de........

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