A amamentação é, inequivocamente, uma das práticas mais benéficas para a saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recomendam a amamentação exclusiva até aos seis meses e continuada, com alimentação complementar adequada, pelo menos até aos dois anos ou mais. A ciência é clara: quanto mais tempo uma criança for amamentada, maiores os benefícios imunológicos, nutricionais e emocionais — para ela e para a mãe.

Por isso, limitar por decreto o reconhecimento legal da amamentação continuada a um período de dois anos, como recentemente fez o Governo português, não é apenas uma decisão tecnocrática, é uma violação dos direitos das crianças e das mulheres.

A ministra do Trabalho afirmou que “o exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o........

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