Nesta semana foi tomada uma decisão histórica: a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reconhece a escravização de africanos na era do tráfico transatlântico como “o mais grave crime contra a humanidade”. A resolução, proposta pelo Gana, dita que os Estados responsáveis por este crime devem proceder a reparações históricas — como desculpas formais, devolução de artefactos, restituição de arquivos, compensações financeiras. Uma clara maioria de 123 países votou a favor; 52 países abstiveram-se; apenas três votaram contra: os EUA, Israel e a Argentina.

Portugal, ao lado de toda a União Europeia, escolheu a abstenção. Todos os países africanos que foram colonizados por Portugal no passado — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe — não só votaram a favor, como fizeram parte da elaboração desta resolução. Outros países ligados ao passado imperial português, como o Brasil e Timor-Leste, também votaram a favor. Se olharmos para as diferentes votações entre França ou o Reino Unido com as suas antigas colónias, verificamos a mesma dinâmica. De um lado, uma abstenção tímida e minoritária dos antigos impérios; do outro lado, uma maioria mundial a favor de justiça reparatória pelos crimes do passado colonial.

O debate sobre reparações históricas tem sido dinamizado a nível internacional pelos países do Caribe e de África ao longo dos últimos anos. A aprovação desta resolução com uma larga maioria de votos demonstra que organizações como a Caricom (Comunidade do Caribe) e a União Africana estão a ser bem-sucedidas nos seus esforços de coordenação das suas posições, apresentação de uma posição unitária e angariação de apoio de uma maioria global para debater o passado colonial do Ocidente, que devastou os seus territórios e antepassados. Perante esta crescente mobilização, surge a pergunta: como vai responder o Estado português?

A União Europeia (UE) justificou a sua abstenção com base em “questões de ordem legal e factual”. Criticou, em particular, a hierarquização de crimes contra a humanidade pelos proponentes da resolução, a sua alegada inconsistência com o direito internacional por violar o princípio da não-retroatividade e sublinhou a alegada ausência de uma base legal para exigir reparações. Escudados por argumentos legais, os Estados-membros da UE afirmam que a escravatura foi uma “prática horrenda”, mas continuam a não demonstrar interesse em estabelecer uma conversa construtiva sobre justiça reparatória neste caso concreto. Esquecem-se que muitos deles já promoveram reparações históricas noutros contextos — por exemplo, as reparações da Alemanha pelo Holocausto no período do pós-guerra, ou a política de atribuição de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas por Portugal, em vigor desde 2013.

Os representantes políticos de Portugal, até ao momento, permanecem em silêncio sobre o assunto. Amparado pela posição legalista da UE, o país que “inaugurou” o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, o defunto império responsável pelo tráfico de mais de 4,5 milhões de seres humanos, continua a tentar passar entre os pingos da chuva nos debates sobre o passado colonial. À medida que são aprovadas resoluções como esta, com o apoio de uma maioria mundial, com a participação ativa de todos os territórios africanos que Portugal colonizou, o silêncio torna-se mais constrangedor.

Será ingénuo esperar uma ação decisiva neste tema por parte de um Governo que, para além de já ter rejeitado o debate sobre reparações no passado, se alia à extrema-direita com uma política anti-imigração fundada em princípios racistas e xenófobos, e que continua a celebrar o passado imperial do país de forma acrítica. É importante lembrar, no entanto, que tem sido a figura do Presidente da República, e não o Governo, a avançar neste debate nos últimos anos. O agora ex-Presidente Marcelo Rebelo de Sousa — ainda que de forma pouco construtiva e sem consequências políticas reais — pôs o país a falar sobre reparações históricas em Abril de 2024, declarando que Portugal tem a “obrigação” de “liderar” este processo, assim como de “pagar custos” da escravatura e dos crimes coloniais. Sem esquecer quando, no início do seu primeiro mandato, visitou a ilha de Gorée, antigo entreposto do tráfico de pessoas escravizadas, sublinhando a injustiça histórica da escravatura.

Na sua candidatura, Seguro fez repetidos apelos aos “humanistas”, definindo-se como um. A partir das reparações históricas, o novo Presidente tem a oportunidade de prosseguir estes ideais através de ações concretas

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Infelizmente, estas declarações não tiveram repercussão prática. Durante o mandato do ex-Presidente, várias instituições e grupos de ativistas desenvolveram importante trabalho neste campo — desde o projeto Testemunhos da Escravatura, que em 2017 se propôs a narrar a sua desumanidade, ao esforço crescente de museus em repensar as suas coleções de origem colonial e promover debates sobre o tema. Sem esquecer, claro, a Declaração do Porto, de 2023, que apresentou um conjunto de propostas concretas para “reparar o irreparável.” Mas, sem o apoio do Estado, estas iniciativas não atingem os seus objetivos. O resultado mais óbvio disto é o Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, anunciado em 2017 e ainda por construir.

António José Seguro não se pronunciou sobre este tema durante a sua campanha eleitoral. Desconhecemos a sua visão sobre os debates das reparações históricas e colonialismo. Mas, perante a crescente pressão internacional e um alinhamento global favorável na ONU, os Estados europeus serão forçados a tomar uma posição mais clara sobre o tema. As abstenções não serão suficientes. Neste contexto, Seguro tem uma oportunidade única: fazer de Portugal um Estado que promove um debate construtivo sobre o seu passado imperial, destacando-se positivamente na luta por direitos humanos dentro de uma União Europeia que parece ter perdido o rumo. Permite-lhe, também, posicionar Portugal de forma contrária aos EUA e Israel, países que votaram contra esta resolução por não acreditarem no princípio de justiça entre nações, mas sim na lei do mais forte. A maneira como os Estados se posicionarem no debate das reparações será reveladora dos princípios de justiça pelos quais se regem.

Na sua candidatura, Seguro fez repetidos apelos aos “humanistas”, definindo-se como um. A partir das reparações históricas, o novo Presidente tem a oportunidade de prosseguir estes ideais através de ações concretas. A título de exemplo, o Estado português podia promover a organização de uma comissão histórica do colonialismo português, em parceria com os países africanos, de forma a estabelecer a verdade histórica; reforçar as parcerias com universidades e arquivos destes mesmos países para garantir o acesso generalizado ao conhecimento; apoiar iniciativas e políticas antirracistas em Portugal; realizar parcerias com instituições culturais que visam inventariar e restituir artefactos africanos com proveniências ilícitas; investigar os papéis que bancos, igrejas, universidades e outras instituições desempenharam no projeto colonial português. As possibilidades para ação são infinitas — só não podemos assobiar para o lado.

O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

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