De acordo com o RASI de 2025, o crime de violação atingiu os valores mais altos da última década. Os dados falam por si: 11 casos por semana, 578 em todo o ano. A violência doméstica não é exceção e os números continuam a ser alarmantes. Além das vítimas continuarem a ter um rosto maioritariamente feminino, os crimes contra menores aumentaram também 6,4%.

Quando está em causa a proteção de crianças e jovens vítimas de crimes sexuais ou de violência doméstica, o Estado não pode hesitar, chegar tarde ou deixar zonas cinzentas na lei. E proteger as crianças não é apenas punir quem as agride: é prevenir o risco, impedir a reincidência e garantir que quem representa um perigo comprovado não continua a ter acesso privilegiado a menores.

Foi com este propósito que esta semana o PAN apresentou uma proposta de alteração ao Código Penal que visa reforçar a proteção de menores vítimas de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual, bem como do crime de violência doméstica. Uma iniciativa que procura garantir respostas mais eficazes na prevenção da reincidência, no afastamento de agressores de contextos com........

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