As declarações do ministro da Agricultura dirigidas aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entretanto divulgadas em formato vídeo, não podem ser tratadas como um mero excesso retórico ou como uma infelicidade circunstancial.

Ainda que se admita não ter existido uma intenção explícita de promover o incumprimento da lei, o sentido objetivo da mensagem transmitida é politicamente imprudente e institucionalmente preocupante. Num Estado de direito, a forma como os responsáveis políticos se dirigem às instituições técnicas é tão relevante quanto as decisões que tomam.

É legítimo e necessário reconhecer que o ICNF, como qualquer organismo público, está longe da perfeição. Existem decisões discutíveis, procedimentos passíveis de melhoria, limitações administrativas e défices de capacidade que devem ser objeto de avaliação crítica, transparente e informada. Esse escrutínio é saudável e indispensável. O que não é aceitável é sugerir, ainda que de forma indireta, que essas fragilidades se ultrapassam por via de........

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