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No final de 2025, o Governo de Portugal decidiu pagar cerca de 8,4 milhões de euros para não acolher aproximadamente 420 pessoas, ao abrigo do mecanismo de solidariedade criado pelo Pacto Europeu de Migração e Asilo. A decisão é legal e está prevista nas regras da União Europeia. Ainda assim, impõe uma reflexão inevitável: que racionalidade sustenta pagar para não receber?

O Pacto Europeu permite que os Estados-Membros cumpram a sua obrigação de solidariedade de três formas: acolhendo pessoas, prestando apoio operacional ou efetuando uma contribuição financeira. Portugal optou por esta última via, pagando 20 mil euros por cada pessoa não acolhida — num total aproximado de 8,4 milhões de euros. Sim, 20 mil euros por cada negativa de acolhimento.

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Importa esclarecer um ponto essencial: este valor não é pago aos migrantes. Não há cheques entregues a quem chega. Trata-se de uma transferência do Estado português para um mecanismo europeu de solidariedade, conforme previsto nas decisões publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, sendo o montante creditado ao respectivo fundo europeu.

Mais ainda: esta opção política será financiada por todos os........

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