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Na semana passada, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o novo Regulamento de Regresso, uma proposta legislativa para reformar as regras de deportação de imigrantes indocumentados na União Europeia. O resultado foi de 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o que abre caminho para negociações com o Conselho e a Comissão. O objetivo declarado é tornar os processos de retorno mais rápidos, num contexto em que uma grande parte das ordens de deportação emitidas pelos Estados-membros acaba por não ser cumprida.

A proposta inclui períodos mais longos de detenção, sanções para quem não colaborar com os processos e — o ponto mais polêmico — a possibilidade de criar centros de regresso em países terceiros, fora da União Europeia. Ou seja: pessoas ficam retidas em território alheio, enquanto a burocracia europeia decide o seu destino, longe das garantias jurídicas que o direito comunitário formalmente assegura.

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A aprovação não foi apenas uma decisão técnica sobre gestão administrativa. Foi um sinal político com uma autoria clara. O texto avançou graças ao Partido Popular Europeu e às forças conservadoras, num Parlamento onde a direita tem hoje um peso que não tinha há quinze anos.

A imigração tornou-se o terreno favorito dos populismos europeus, e as suas pressões têm-se traduzido em legislação cada vez mais restritiva, apresentada depois como mera racionalidade de gestão.

Portugal não votou como um bloco. Os eurodeputados seguiram as linhas dos seus grupos políticos europeus: a esquerda e os socialistas votaram contra ou manifestaram reservas, o centro-direita acompanhou a maioria. Assim, o retrato fiel de como o país continua a debater a imigração em registos que raramente se cruzam.

Há uma dimensão deste debate que raramente é mencionada quando se fala de "gestão de fluxos" e "eficácia das deportações": o mundo está hoje a viver o maior nível de deslocação forçada desde que há registos. O número global de requerentes de asilo em 2024 chegou a 8,4 milhões, um aumento de 22% face ao ano anterior. São pessoas que não escolheram migrar, foram empurradas pela guerra, pela perseguição ou pela destruição das condições mínimas de vida.

Cerca de 69% dos refugiados globais provêm de cinco países: Venezuela,........

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