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Reforma do Estado: um inconseguimento

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28.02.2026

A expressão “reforma do Estado” tornou-se recorrente no discurso político português.  Surge em programas eleitorais, em debates parlamentares, em apresentações de planos  estratégicos e em relatórios internacionais. É anunciada com solenidade, apresentada  como prioridade estrutural, associada à modernização, à eficiência e à sustentabilidade  das finanças públicas. Porém, na prática, permanece largamente por concretizar. A  reforma do Estado, em Portugal, é hoje um inconseguimento.

Não faltam diagnósticos. Sabemos que o Estado acumula redundâncias organizativas,  sobreposições de competências e processos excessivamente burocráticos. Sabemos  que a despesa pública é rigidamente comprometida por estruturas que resistem à  avaliação de desempenho e à reconfiguração funcional. Sabemos que a transformação  digital avança de forma desigual, muitas........

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