Reforma do Estado: um inconseguimento
A expressão “reforma do Estado” tornou-se recorrente no discurso político português. Surge em programas eleitorais, em debates parlamentares, em apresentações de planos estratégicos e em relatórios internacionais. É anunciada com solenidade, apresentada como prioridade estrutural, associada à modernização, à eficiência e à sustentabilidade das finanças públicas. Porém, na prática, permanece largamente por concretizar. A reforma do Estado, em Portugal, é hoje um inconseguimento.
Não faltam diagnósticos. Sabemos que o Estado acumula redundâncias organizativas, sobreposições de competências e processos excessivamente burocráticos. Sabemos que a despesa pública é rigidamente comprometida por estruturas que resistem à avaliação de desempenho e à reconfiguração funcional. Sabemos que a transformação digital avança de forma desigual, muitas........
