Ocupas: quando o Estado falha
A problemática das ocupações ilegais de imóveis, conhecidas como “ocupas”, tem vindo a ganhar uma atenção crescente em Portugal: a apropriação, sem autorização legal, de casas e edifícios por parte de indivíduos ou grupos, muitas vezes sob o pretexto, moral e social, de não terem onde viver. Embora alguns casos envolvam imóveis devolutos ou abandonados, outros dizem respeito a casas com legítimos proprietários, muitas vezes pequenos investidores, famílias emigradas ou cidadãos comuns que veem a sua propriedade usurpada. Este fenómeno levanta questões sérias e complexas, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade privada.
A extrema-esquerda tem desempenhado um papel visível neste debate, muitas vezes apresentando os ocupas como vítimas de um sistema económico injusto e retratando a ocupação como um ato de resistência legítima. Esta abordagem, porém, esbarra num dilema moral profundo e, em muitos casos, numa hipocrisia difícil de ignorar. É evidente que existe um problema de acesso à habitação em Portugal, com rendas cada vez mais altas, escassez de oferta e falhas estruturais na política pública de habitação. Mas é igualmente claro que a ocupação ilegal não pode ser romantizada nem justificada por essas falhas. A urgência social não apaga a injustiça, ilegalidade e inconstitucionalidade de invadir a propriedade de terceiros.
O dilema moral é real: de um lado, pessoas em dificuldades económicas que enfrentam a dura realidade de não terem um teto; do outro, cidadãos que trabalharam, pouparam ou herdaram imóveis e veem os seus direitos violados. A questão não está em ignorar a dor de quem precisa, mas em reconhecer que o sofrimento não dá licença para desrespeitar a lei. Quando alguém ocupa a casa de outra pessoa, está a........
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