Entre 2023 e 2024, o então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entretanto extinto, concedeu mais de 120 mil autorizações de residência a imigrantes sem que tivesse sido feita a verificação manual dos seus registos criminais — uma exigência legal que foi pura e simplesmente ignorada. A decisão, levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista, representa um caso gritante de negligência institucional, cujos efeitos ultrapassam em muito a questão da imigração e colocam em causa a seriedade da gestão pública no país.

Não se trata apenas de uma falha administrativa. Trata-se de uma decisão política, consciente e deliberada, de abrir as portas do país a centenas de milhares de indivíduos sem garantir a mais básica salvaguarda: a de que nenhum deles represente uma ameaça à ordem pública, à segurança interna ou à integridade dos portugueses. O argumento de que esta autorização excecional visava facilitar processos de regularização rapidamente cai sob o mais superficial escrutínio. O que aqui está em causa é uma inversão total das prioridades de Estado: privilegiou-se a quantidade de legalizações em detrimento da qualidade e segurança do processo. A medida, promovida por António Costa, anulou a verificação obrigatória dos antecedentes criminais de milhares de imigrantes. A autorização de residência passou a ser concedida de forma quase automática, por mera manifestação de interesse e isenta de qualquer escrutínio rigoroso dos........

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