1 Entre 2013 e 2019, mais de 26 mil famílias nos Países Baixos – muitas de origem migrante – foram indevidamente investigadas por fraude fiscal. Em causa esteve um sistema automatizado criado pela autoridade tributária holandesa, que usava critérios opacos para identificar potenciais fraudes nos pedidos de subsídio à infância. O caso levou à queda do Governo liderado por Mark Rutte – ainda que este já tivesse outros planos políticos – e gerou um debate europeu sobre o uso de algoritmos pela administração pública.

O escândalo ficou conhecido como o “Caso dos Subsídios à Infância” e tornou-se num dos episódios mais destacados de discriminação institucional por meio do uso público de algoritmos no contexto europeu. O sistema automatizado, concebido para detetar irregularidades nos pedidos de apoio para cuidados infantis, considerava fatores como o rendimento, a estrutura familiar e a nacionalidade dos requerentes. Por exemplo, ter dupla nacionalidade bastava para que um pedido fosse sinalizado como de risco elevado.

Na prática, esta opção levou à investigação injustificada de milhares de famílias, sobretudo de origem marroquina, turca e de outros países não europeus. Muitas foram obrigadas a devolver montantes elevados ao Estado, vendo-se privadas de apoios essenciais e, em casos extremos, algumas perderam a guarda dos........

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