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A suspensão de sistemas de IA durante exames

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24.06.2025

1 A manhã de 10 de junho de 2025 ficou (também) marcada por dois acontecimentos aparentemente distintos, mas convergentes naquilo que revelam sobre o papel da inteligência artificial (IA) na sociedade contemporânea: por um lado, o colapso técnico global dos serviços do ChatGPT, prestado pela OpenAI; por outro, a suspensão deliberada, ordenada pelo Governo chinês, das principais plataformas de IA durante o exame nacional Gaokao. Em ambos os casos, as consequências foram imediatas, generalizadas e juridicamente relevantes.

Durante cerca de 10 horas, o ChatGPT deixou de responder ou apresentou tempos de espera excessivos, comprometendo o acesso de milhões de utilizadores em todo o mundo. A falha ocorreu num momento crítico para muitos estudantes europeus — nomeadamente italianos — que se preparavam para os exames nacionais, e gerou protestos generalizados nas redes sociais. Este episódio revelou a fragilidade do atual modelo de dependência de serviços assentes em IA fornecidos por entidades privadas (e da própria dependência da inteligência humana pela IA), cujos termos de uso frequentemente excluem qualquer garantia de disponibilidade ou continuidade, ainda longe das garantias típicas dos serviços públicos essenciais tributárias do pensamento de Louis Rolland. Do ponto de vista jurídico, esta falha levanta questões, desde logo, relativas........

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