Ainda não tinham arrefecido as carcaças de mais de 350 porcos que arderam vivos no incêndio de Alcanede, Santarém, agora extinto, o Presidente da República promulgava uma lei em contraciclo com as já débeis e reduzidas medidas de prevenção de proteção dos animais: um Decreto-Lei que elimina a obrigatoriedade de instalação dos SADI (Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio) em explorações pecuárias.

A alegada justificação para a existência deste DL e a consequente promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa ainda acentua mais o contraciclo com um país que se vê a arder dia após dia: a obrigatoriedade agora retirada revelava-se inadequada, atendendo às dificuldades de implementação da obrigação junto dos produtores, quer no plano logístico, quer pelos avultados custos financeiros.

Representando esta medida menos encargos para os produtores pecuários, até pode parecer bem-vinda, já que se procura dar resposta ao desenvolvimento económico nacional. No entanto, a que custo? Os prejuízos dos criadores a........

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