Darei com este texto, o início a um conjunto de 4, subordinados aos temas: Lisboa, Imigração, Pensões e, por último, a demografia. A intenção é a de, serenamente, expor uma visão de direita, conservadora e católica, sem entrar em maniqueísmos, polarizações gratuitas e ódios de facção que é a forma, infelizmente, em uso por tudo quanto é lado.

No que respeita a este 1º texto, relativo a Lisboa, devo informar que fui assessor do anterior vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, tendo trabalhado na área orçamental.

Para início de conversa, é importante dar a conhecer ao leitor, o seguinte: 1) Este exercício beneficiou de 140 milhões de euros de saldo de gerência (“lucro” que passou do ano anterior para este) e que; 2) Em cima destes 140M podem – e devem – ser adicionados 30 milhões de despesa orçamentada para os túneis de Lisboa (o PGDL) que, serão suportados via União Europeia (não deixa de ser estranho o facto de, a esta data, o orçamento para esta rubrica estar deficitário (-9 milhões) relativamente ao valor estimado para o ano em curso, o que só pode significar um reagendamento da obra) e, por fim; 3) por mais 25 milhões, relativos aos contratos de delegação de competências (CDC de investimento) às freguesias que, para este exercício foram “esquecidos”, com a promessa de voltarem a existir nos próximos anos. A ver vamos.

Portanto, este ano orçamental teve à sua disposição, mais 195 milhões, para poder distribuir – livremente – no orçamento: Por associações, obras (de fachada ou não), teatros, cinemas, exposições, recolha de lixo, manutenção de jardins, etc., etc. Acontece que, analisando o orçamento: Existe um decréscimo no investimento (-43M) e um acréscimo na despesa corrente ( 52M).

Ao facto, incontestável, de uma benesse de 195M, o actual executivo, recebeu ainda mais um bónus, aliás, o Euromilhões. Fruto dos resultados eleitorais, Moedas não tinha maioria (8 vereadores num total de 17). Sucede que o CHEGA, na CML, aprova um novo regulamento orçamental que isenta o executivo de ser obrigado a levar a reunião de câmara (lutando/discutindo/acordando) as alterações orçamentais que é obrigado a efectuar. Para que se tenha uma noção: Mesmo para mudar 5€ de uma rubrica para outra, era necessária a aprovação camarária. Esta situação levava a que o executivo fosse parcimonioso nas alterações e que as mesmas tivessem um carácter político – além de técnico – obrigando o responsável (Anacoreta Correia) a ter de dominar a matéria. Com esta mudança o executivo não tem de prestar contas à oposição sobre nada que altere, seja de que valor for: Tirar de investimento e colocar em corrente, tirar da sopa dos pobres e dar à Websummit, seja lá o que for (acresce ainda, o facto de se ter aprovado – neste banquete que o CHEGA patrocinou, a não obrigação das propostas levadas a reunião, tenham o devido cabimento orçamental (!)). Para um partido na oposição – cujo dever para com os seus eleitores é o controle que se faz a quem está no poder – foi uma bazuca no próprio pé que não se compreende. Lá saberão porque o fizeram, mas, se eu fosse eleitor do CHEGA não compreenderia esta automutilação. Como, de seguida, aconteceu a deserção de um vereador do CHEGA – que passou para o lado de Moedas – significa que a situação não tem retorno.

Com este mar de rosas (ao qual se junta a possibilidade de vender património que, no mandato anterior, foi vedada ao executivo – embora sem efeitos orçamentais no ano em curso (a não ser para a tesouraria) – era de esperar (de exigir!) que o orçamento apresentasse um maior investimento.

Acontece, no entanto, que não é isso que sucede. Este executivo, apesar da rédea solta, não executa como no mandato anterior no que à despesa de investimento diz respeito: na Habitação, Limpeza, Espaços verdes. Pior ainda: incumpre nas suas obrigações de ter orçamento para despesa certa e obrigatória como é o caso da Reforma Administrativa........

© Observador