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Reformar o Estado? Como?

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10.06.2025

Na semana passada tomou posse o XXV governo constitucional. Já se percebeu que Luis Montenegro, com a maioria reforçada da AD, irá tentar assegurar a aprovação das principais leis (Orçamentos de Estado e leis com maior impacto estrutural no país), quer à sua esquerda quer à sua direita. Não havendo coligação formal, nem acordo de incidência parlamentar, será mesmo a única e a melhor possibilidade de governação. Tudo indica que, sendo José Luís Carneiro o futuro líder do PS que este governo terá um estado de graça da oposição socialista de pelo menos dois anos. Já a oposição do Chega será certamente mais errática e ao sabor das circunstâncias. Se é certo que o PS não deverá dar cheques em branco à AD, também o é que não deverá ser um foco de instabilidade política.

Numa carta aberta que enderecei aqui a Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro antes das eleições de 2024, defendi que o perdedor deveria dar condições mínimas de governação ao ganhador. Só assim a democracia pode funcionar. Há um tempo mínimo para saber se as negociações e acordos que a AD fez com as diferentes corporações na administração pública e que irá fazer (registo que um ex-dirigente dos bombeiros é um nóvel secretário de Estado) e que se repercutirá em 2025, 2026 e 2027 são compagináveis com a sustentabilidade das finanças públicas com um produto a crescer menos que as previsões do governo.

Do ponto de vista da orgânica do governo uma das principais novidades é a criação de um novo cargo, o de Ministro Adjunto e da Reforma do Estado. Gonçalo Matias terá duas secretarias de Estado uma para a digitalização outra para a simplificação. Não é a primeira, nem a segunda nem a quinta vez que num governo constitucional existe uma pasta de reforma do Estado ou de modernização administrativa. Já houve um grande estudo conducente a uma reforma organizacional do Estado em 2006 no primeiro governo de José Sócrates – o

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