A imigração tem sido uma das grandes discussões em Portugal nos últimos tempos, mas, infelizmente, muito centrada na velha dicotomia do bom e do mau selvagem: entre o imigrante salvador (da crise demográfica/da segurança social) e o imigrante ‘classe perigosa’ (parasita/terrorista). Rousseau e Hobbes sempre e com eles a escolha tristemente simplista entre extremos: ou braços abertos ou a expulsão. A nova imigração (e esse é outro equívoco quando alguns querem comparar com a nossa experiência como país de emigrantes) constitui de facto um conjunto de novos desafios muito para além da discussão parlamentar sobre a ‘nacionalidade’. É desde logo aí que começa o problema pois centrar a discussão na nacionalidade pressupõe que esta é o elemento central e o mundo distingue-se ainda e principalmente por nacionalidades. Ora isso não é um mero equívoco: é simplesmente falso na actualidade. O desafio mais importante dos novos fluxos migratórios é antes a ‘superdiversidade’ e é no quadro dessa superdiversidade que se deve discutir todas as demais questões. Centrarmo-nos na nacionalidade é tão só uma reacção à superdiversidade mais ou menos conservadora e negacionista. De facto, demonstra o preconceito de uma sociedade nostálgica de uma certa monoculturalidade imaginária e é uma evidência dos atavismos jurídicos por que se pauta a nossa Assembleia da República. É a superdiversidade que cada vez mais caracteriza os países ocidentais e que cria desafios à concepção (e não apenas à concessão) de nacionalidade: mas isso não querem eles discutir! Claro: deixemos as conversas sobre transnacionalismo, cosmopolitismo e cidadania global para os académicos! Precisamos de um espaço público e político com mais abertura. Uma política pública de imigração clara sobre as entradas de emigrantes (número), a seletividade (critérios) e o acolhimento (direitos dos mesmos) é básica mas, para além disso, precisamos de uma política para a superdiversidade que já existe e é crescente no nosso país. Estar já a discutir crimes e perdas de nacionalidade sem um conhecimento claro do que se passa não é política: é antes ajudar o pânico social.

A superdiversidade

A superdiversidade é um conceito proposto pelo sociólogo Steven Vertovec em função de uma reflexividade em face das novas vagas de imigrantes no Reino Unido desde a década de 90 e caracteriza-se por: 1. Diversidade dentro da diversidade (diferentes origens nacionais, mas também variações em língua, religião, estatuto legal, género, idade, educação e padrões familiares dentro de cada grupo nacional ou étnico); 2. Multiplicidade de estatutos legais e migratórios (residente permanente, requerente de asilo, migrante irregular, trabalhador temporário, estudante, investidor, etc., implicando diferentes direitos); 3. Pluralismo jurídico, social e moral (conflitos e tensões entre sistemas normativos: os direitos humanos, o direito estatal, as normas culturais ou religiosas e até os códigos comunitários informais); 4. Geografia dispersa (as........

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