A liberdade ocupa atualmente uma centralidade nunca antes vista no discurso político moderno, mas também é um dos conceitos mais mal compreendidos e em certo âmbito, manipulados. É comum ouvirmos que somos livres porque nos podemos exprimir, circular onde queremos ou votar sem condicionamentos. Contudo, se formos mais a fundo nesta questão, reparamos que a liberdade política não se resume a simplesmente, fazer o que nos apetece. Pelo contrário, a liberdade, é antes, a garantia que temos de não sermos forçados a fazer o que não temos o direito de querer.

Montesquieu, um dos grandes arquitetos do pensamento político moderno, oferece-nos uma perspetiva que desafia as conceções superficiais da liberdade. Para ele, a verdadeira liberdade está no respeito às leis que regulam a convivência social, numa segurança jurídica que assegura a autonomia individual sem arbitrariedades. Ser livre significa poder agir dentro dos limites impostos pela lei que existem não para cercear, mas para proteger a liberdade de cada cidadão.

Diferente da ideia popular de liberdade como expressão ilimitada da vontade, a liberdade política depende de estruturas sólidas que protejam o indíviduo contra avusos, especialmente no âmbito da justiça. A segurança jurídica, sobretudo a nível do sistema........

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