Ao ano de 2025 assistimos em Portugal a um momento de profunda inquietação institucional no que respeita ao funcionamento da Justiça do país. Até diria que a situação é particularmente grave, não apenas pelo grau de degradação do sistema judicial, mas pela normalização e desprezo por essa mesma degradação, pela aceitação política e social de um estado de coisas que compromete, de forma séria, a credibilidade do Estado de Direito português.

Não é de agora que a Justiça em Portugal atravessa uma crise sistémica, estrutural e até ética que exige com caráter de urgência uma reforma total, disruptiva e regeneradora que restabeleça a confiança nos tribunais, e que vá para além de meros retoques legislativos ou discursos simbólicas e em certo âmbito, populistas. A demora processual, a ineficiência dos tribunais( nomeadamente a burocracia), a opacidade da atuação judicial, a seletividade das investigações criminais e a inércia total do poder político compõem um cenário que não é apenas disfuncional: é uma afronta aos princípios constitucionalmente presentes da igualdade, legalidade, acesso à Justiça e celeridade processual. Com efeito, há muito que os tribunais deixaram de dar as respostas necessárias aos portugueses com a prontidão, imparcialidade e rigor que se exige num Estado que se diga democrático e moderno. E o mais inquietante é que os decisores políticos têm optado pelo caminho mais fácil que passa pelo adiamento sistemático de reformas, temendo confrontar os lobbies corporativos ou simplesmente por falta de visão e coragem para estabelecer uma nova ordem judicial em Portugal.

A morosidade da Justiça portuguesa tem consequências devastadoras. Segundo os dados mais recentes do relatório CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça), Portugal figura entre os países da União Europeia com maior tempo médio de resolução de processos judiciais, sobretudo nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Penal. Há processos cíveis que demoram mais de dois anos apenas na primeira instância. Em matéria penal, os prazos podem ser ainda mais dilatados, nomeadamente nos megaprocessos que envolvem corrupção, branqueamento de capitais ou crimes económicos e financeiros. Este fenómeno não é neutro. A morosidade favorece os que têm meios para prolongar processos e empurrar a decisão final para o esquecimento. Favorece os poderosos e pune os cidadãos comuns. Favorece as empresas com acesso a grandes escritórios de advogados e desfavorece o pequeno comerciante ou o trabalhador despedido injustamente. É uma Justiça profundamente desigual, que amplia as desigualdades estruturais da sociedade e mina o sentido de equidade que a Justiça deveria garantir. Veja-se o caso da Operação Marquês, envolvendo o antigo primeiro ministro José........

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