O caso Anjos vs. Joana Marques já foi objecto de muitas crónicas e declarações e não parece ser especialmente difícil de resolver do ponto de vista judicial. Não sou jurista nem advogada, mas sou cidadã portuguesa e considero que a liberdade de expressão é um dos mais importantes e preciosos direitos da nossa sociedade. Seria preocupante viver num país cujo sistema judicial condenasse um acto como o de Joana Marques. As consequências para o discurso e debate públicos, essenciais em qualquer democracia verdadeira como marca vital de uma sociedade livre, seriam simplesmente demasiado graves. Apesar dos tribunais portugueses terem frequentemente uma interpretação demasiado restrita da liberdade de expressão, limitando-a em nome do direito ao bom nome e à honra, não espero que dêem razão aos Anjos. E, claro, mesmo o façam, a humorista será certamente protegida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que frequentemente condena o Estado português nestas interpretações demasiado restritas.

Não vou ser radical, como muitos são, e afirmar que a liberdade de expressão não tem limites. Claro que tem. Esta discussão filosófica é uma óptima introdução séria e profunda ao assunto (escrita em inglês). Neste artigo, Jeffrey Howard sumariza as principais teorias sobre o valor, as justificações e os limites morais à liberdade de expressão, por oposição aos “meros” limites jurídicos. Creio que a maioria daqueles que afirmam ou sugerem que a liberdade de expressão não tem limites o faz para efeitos de estilo ou por motivos de estratégia política, isto é, para tentar........

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