A democracia moderna cresceu e consolidou-se no invólucro do Estado nacional. Assim se limitou o poder, se protegeram os direitos dos cidadãos contra os potentados locais e profissionais e se resolveu a questão da legitimidade do exercício do poder indo procurá-la na sua nova origem ou seja, nos votos dos cidadão eleitores organizados, por sua vez, dentro de um Estado representativo de uma nação.

Ora sucede que este modelo de democracia estatal e nacional está em parte ultrapassado. Os Estados nacionais abdicaram de parcelas da sua soberania transferidas para organizações supraestatais como a União Europeia e admitem, claro está, que as regras geradas por estas instituições valem mais do que as regras nacionais. A realidade de hoje é a da interdependência.

Tudo isto gera problemas muito complexos. O primeiro é o da legitimidade das decisões que vinculam os cidadãos nacionais. Apesar de o procedimento da decisão europeia ser hoje mais democrático do que já foi, a questão tem de ser resolvida também através da ideia de coordenação entre as várias decisões estatais, porque é evidente que retirar soberania aos Estados é uma solução que tem muitos e óbvios limites e provoca resistências. O exemplo do Brexit aí está a lembrar-nos isso.

A Europa tem larga experiência histórica acumulada de convivência entre Estados num contexto internacional e até supranacional. Desde o Sacro Império Romano-Germânico, ao Império Austro-Húngaro, ao Reino Unido, à Itália e à Federação alemã. Mas a realidade actual é diferente, porque as exigências da interdependência política e comercial e de democratização são incomparavelmente maiores.

Uma coisa é certa, o clássico modelo estatal não serve para resolver o problema. São necessários modelos alternativos de governo que saibam coordenar e articular as decisões em vez de exercer unilateralmente a autoridade. Chama-se a isto governação. Uma democracia para o futuro tem de apostar em duas frentes: estimular a cooperação entre os Estados-membros da União e escrutinar melhor o que os representantes nacionais lá fazem.

É preciso apostar na coordenação das decisões estatais em vez de na na autoridade de um órgão acima dos Estados. É preciso engendrar novas formas de legitimar a cooperação entre Estados soberanos. O putativo acordo sobre o (re) armamento europeu, a que o nosso país resistirá, mentindo quanto puder, é prova disso; não foi deliberado a partir de cima, mas através da cooperação. E ao mesmo tempo tem de se democratizar os órgãos nacionais e alargar a sua influência aos seus representantes junto dos órgãos europeus supranacionais. A democracia começa em casa. Não vale a pena querer democratizar os órgãos europeus se a democracia não começar pelos órgãos nacionais.

Mas como? Não se pode pretender que cada decisão tomada a nível europeu supraestatal e válida, no âmbito europeu, para centenas de milhões de cidadãos, seja por estes pari passu legitimada através de um controlo esclarecido e consciente. Não haja ilusões. A representação política tem os seus limites naturais e não se lhe pode pedir o que ela não pode dar. É este o problema principal das normas europeias feitas por órgãos distantes dos cidadãos de cada país, longe das........

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